Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um orgão deliberativo paritário, formado por oito representantes do poder público e oito representantes da sociedade civil, que tem por finalidade garantir a efetivação de direitos da criança e do adolescente.
Estrutura, Calendário e Atas de Reuniões
Acesse a legislação, lista de membros que compõem o Conselho, calendário e atas de reuniões e informações para contato.
Legislação
Leis referentes ao Conselho, regimento interno e outras relacionadas á crianças e adolescentes
Deliberações/Resoluções
Decisões formalizadas no Conselho
Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares
Saiba como participar do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares
Registros
Relação de organizações e documentos para obtenção de registro no CMDCA
Conselhos Tutelares
Contatos e informações
FUMCAD
Confira aqui maiores informações sobre a gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de São Paulo
Edital FUMCAD
Consulte informações sobre os Editais do FUMCAD
Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
Eleição para a Escolha dos Representantes da Sociedade Civil no CMDCA
Clique aqui para acessar mais informações sobre o processo eleitoral.
Comissões Permanentes do CMDCA
Conheça as atribuições das Comissões do Conselho
Nossas Publicações
Confira aqui materiais informativos sobre datas comemorativas, eventos do Conselho e demais conteúdos que abordem os direitos da criança e do adolescente
HAND TALK
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