Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Publicações

Publicações do Cidade Solidária

Portaria nº 056/SMDHC/2023 (Regulamenta o Programa Cidade Solidária).
Lei nº 17.819, de 29 de junho de 2022 (Dispõe sobre o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo).
Termo de Adesão e Compromisso
Comunicado Oficial - Dezembro/2023Suspensão Temporária de Cadastros de Beneficiários do Programa Cidade Solidária

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