Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, publicou nesta sexta-feira (31/07) o Edital de Processo de Escolha nº 006/SMDHC/2026, que estabelece os procedimentos para a escolha de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a gestão 2026/2028.

As inscrições começam no dia 04 de agosto e seguem até o dia 28 de agosto. Serão escolhidos 8 representantes titulares e seus respectivos suplentes da sociedade civil, conforme as regras previstas no edital.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão colegiado, autônomo e de caráter permanente, consultivo e fiscalizador.

A eleição para o Conselho é uma oportunidade de atuar de forma direta na gestão pública. Ele tem como sua principal função assegurar que as políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes sejam debatidas e implementadas com base nas reais necessidades desse grupo, valorizando as vivencias e experiencias dessa população.

Entre as atribuições do Conselho está a proposição de diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, o acompanhamento e a avaliação de ações em andamento, a apresentação de sugestões de aprimoramento legislativo e o fortalecimento das iniciativas voltadas às crianças e adolescentes na cidade de São Paulo. Assim como a gestão do FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), principal fonte de arrecadação de recursos privados para a elaboração de politicas públicas voltadas a criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade.

O edital completo está disponível no Diário Oficial da Cidade de São Paulo ou pode ser acessado pelo pelo site da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania pelo link.