Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa e o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa lançam o Edital de Chamamento Público de 2026 do Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FMID, que tem como objetivo selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa no Município de São Paulo, fortalecendo iniciativas que contribuam para o envelhecimento digno, ativo e saudável. O investimento total será de 12,8 milhões de reais, contemplando 32 OSCs que se classificarem com até 400 mil reais. 

O Prefeito Ricardo Nunes fará o lançamento no dia 24 de setembro de 2026, às 10 horas, durante o 8º Fórum & Festival Longevidade 2026 no Pavilhão da Bienal do Parque do Ibirapuera. O Fundo representa mais uma etapa do compromisso do Município com o fortalecimento das políticas públicas destinadas às pessoas idosas e com a valorização da atuação conjunta entre o Poder Público e a sociedade civil por meio do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. O FMID amplia e dá oportunidade também para as organizações e projetos classificados captarem mais recursos. 

O Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMID) da cidade de São Paulo foi criado pela Lei Municipal nº 15.679, de 21 de dezembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 57.906, de 1º de outubro de 2017. É o principal instrumento financeiro de apoio ao Programa Vitalidade+ São Paulo, garantindo recursos para projetos e políticas que promovem a qualidade de vida, a proteção de direitos, a participação social e a autonomia das pessoas idosas. Por meio dele, o município fortalece a execução das ações estratégicas da política de longevidade, ampliando o alcance e o impacto das iniciativas voltadas ao envelhecimento ativo e saudável. 

A inscrição deve ser feita a partir do dia 24/09/2026 até 06/11/26 através da página do FMID, onde as organizações devem apresentar propostas com os objetivos, eixos e linhas de atuação, entre outras informações, dentro dos critérios de seleção previstos. Os anexos estarão disponíveis no link: https://prefeitura.sp.gov.br/web/direitos_humanos/w/participacao_social/fundos/fumcad/fundo_municipal_do_idoso/269573.
Serão 32 entidades contempladas, distribuídas em 4 eixos estratégicos: Educação, Proteção e Garantia de Direitos, Saúde e Cultura. 

O resultado final do processo seletivo será publicado em 30 de abril de 2027. Na mesma data, as organizações aprovadas que não forem classificadas, estarão habilitadas para receber o Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros (CAC), documento que permitirá o início das ações de captação de recursos previstas no edital.  

Participe e conheça as oportunidades do Edital de Chamamento Público do FMID 2026 para o fortalecimento da política municipal de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. O Fundo Municipal da Pessoa Idosa atua em articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMI-SP) e com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), fortalecendo a governança e o controle social das políticas voltadas à pessoa idosa, permitindo ampliar e qualificar iniciativas que respondam às diferentes realidades e necessidades desse público nos territórios da cidade.  

Acesse o Edital.