Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, publicou, na terça-feira (21/7), o Edital de Processo de Escolha nº 004/SMDHC/2026, que estabelece as regras e os procedimentos para a composição do Comitê Intersetorial da Política Municipal para População em Situação de Rua na gestão 2026–2028.

As inscrições começam em 1º de agosto e seguem até 15 de setembro. Serão escolhidos representantes titulares e suplentes da sociedade civil, de acordo com os critérios estabelecidos no edital.

O Comitê é um órgão colegiado autônomo, permanente, consultivo e fiscalizador. Ao todo, é composto por 36 representantes, divididos igualmente entre o poder público e a sociedade civil.

O poder público conta com nove representantes titulares e nove suplentes. Já a sociedade civil é representada por nove titulares e nove suplentes, distribuídos da seguinte forma:

· cinco titulares e cinco suplentes da população em situação de rua;

· quatro titulares e quatro suplentes de organizações que atuam com esse público.

O Comitê tem como finalidade formular, propor e acompanhar diretrizes para as políticas públicas de promoção, garantia e defesa dos direitos da população em situação de rua no município de São Paulo.

A participação da sociedade civil contribui para ampliar o controle social, fortalecer o diálogo com o poder público e qualificar a construção e o acompanhamento das políticas públicas municipais.

O edital completo está disponível no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e pode ser acessado pelo link.