Prefeitura de São Paulo

A Procuradoria Especial das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é um órgão criado pela Resolução 880/12, com o objetivo de garantir maior participação feminina no Parlamento Paulista e fortalecer a defesa dos direitos das mulheres.

Formada exclusivamente por deputadas estaduais, a Procuradoria atua na promoção da igualdade de gênero, no combate à violência e à discriminação contra a mulher, além de fiscalizar e propor políticas públicas voltadas às mulheres no estado de São Paulo.

Missão e Atuação

Compete à Procuradoria:

• Receber, examinar e encaminhar denúncias de violência ou discriminação contra a mulher;
• Fiscalizar e acompanhar programas governamentais de promoção da igualdade de gênero;
• Apoiar campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual;
• Cooperar com organismos públicos e privados voltados às mulheres;
• Promover pesquisas, seminários e ações sobre a participação feminina na política e o enfrentamento da violência.

Fale com a Procuradoria
E-mail: procuradoriadasmulheres@al.sp.gov.br
Telefone: (11) 3886-7030