Prefeitura de São Paulo

Iniciativa da Prefeitura de São Paulo, o programa promove a conscientização e responsabilização de autores de violência doméstica e busca fortalecer suas ações por meio de pedido de emenda parlamentar. O Programa Tempo de Despertar é uma iniciativa voltada para a reflexão, conscientização e responsabilização de autores de violência doméstica contra a mulher. A ação atende homens que respondem a inquérito policial, possuem medida protetiva ou processo criminal em andamento, com exceção dos casos de feminicídio e violência sexual.

Instituído pela Lei Municipal nº 16.732/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 58.334/2018, esse programa busca prevenir a reincidência da violência por meio de grupos reflexivos conduzidos por uma equipe interdisciplinar. Entre seus principais objetivos estão a desconstrução da cultura do machismo, a promoção de novas formas de resolução de conflitos, o fortalecimento da responsabilização dos participantes e a integração entre o poder público, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

As atividades são desenvolvidas em encontros coletivos e atendimentos individuais, promovendo debates sobre igualdade de gênero, direitos humanos e relações familiares. A metodologia também conta com a atuação em rede com os serviços de assistência e o sistema de Justiça, em parceria com o Instituto Novos Valores (INOVA), responsável pela execução do projeto Construindo Novos Valores.

Com o objetivo de fortalecer e ampliar as ações do programa, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania encaminhou ao vereador Kenji Ito (PODEMOS-SP) um pedido de destinação de emenda parlamentar. A proposta busca viabilizar recursos para a continuidade e o aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Programa Tempo de Despertar, reforçando as iniciativas de prevenção à violência doméstica e de promoção da equidade de gênero.