Secretaria Municipal da Fazenda
Isenções
A legislação municipal prevê a concessão de isenções e descontos de tributos administrados pela Secretaria de Finanças. Confira quais são os casos em que isso ocorre e leia as informações sobre como efetuar o requerimento desses benefícios.
Isenções de IPTU
Aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas e sociedades Amigos de Bairros, entre outros casos, podem requerer isenção ao IPTU, se comprovarem os requisitos determinados pela lei. Veja quais são esses requisitos.
Isenções de ISS
Saiba quais serviços têm isenção ao ISS, de acordo com a legislação municipal, e veja também como efetuar o pedido de isenção.
Isenções de ITBI
Saiba em que situações pode ser requerida a isenção ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e conheça também os incentivos fiscais, definidos pela lei, que possibilitam a obtenção de descontos no valor do imposto a ser pago.
Isenções de TFE
A legislação municipal concede isenção da TFE para contribuintes que se enquadram em determinadas situações. Saiba quais são essas situações e veja onde solicitar mais informações ou efetuar requerimentos relacionados ao assunto.
Isenções de TFA
A TFA foi extinta a partir de 1º de janeiro de 1023 pela Lei 17.875/2022. Por esse motivo, as isenções da TFA só vigoraram até 31/12/2022. Clique aqui para saber mais.
Descontos de TRSS
A lei previa isenções para a TRSD (Taxa do Lixo Domiciliar), extinta pela Lei 14.125/2005. Já para a TRSS (Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde) não há previsão legal de isenções, mas há casos em que podem ser concedidos descontos. Saiba quais são esses casos.
HAND TALK
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