Prefeitura de São Paulo

Novamente, o segmento selecionado pelo setor de inteligência fiscal foi o de estacionamentos, setor que o Departamento de Fiscalização da Subsecretaria da Receita costuma frequentemente receber denúncias por parte dos cidadãos paulistanos. Por meio das informações do sistema da nota fiscal eletrônica e do cruzamento de informações, foram identificadas divergências entre as receitas recebidas e o valor dos documentos fiscais emitidos.

Na maioria dos estacionamentos fiscalizados, o valor total dos serviços declarados em documentos fiscais se mostraram incompatíveis com as receitas recebidas. Tal constatação demonstra que o trabalho prévio de malha fiscal está cada vez mais preciso em suas seleções.

Assim, os contribuintes mais uma vez foram intimados e terão 10 dias para prestar esclarecimentos. Como nos outros casos, sendo apurado o não recolhimento do ISS e a não emissão de documentos fiscais, além de serem autuados pelo não pagamento do imposto, os contribuintes estarão sujeitos a multa pelo descumprimento da obrigação acessória e, no caso de contribuintes do Simples Nacional, os mesmos poderão também ser excluídos do regime especial, passando a pagar mais tributos.

Ações surpresa da Secretaria da Fazenda irão continuar e o combate aos sonegadores será cada vez mais intenso.

Resultado das ações

Os primeiros resultados já começaram aparecer. O volume de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas – NFSe, emitidas na cidade de São Paulo, aumentou em 19,8% em março, maior crescimento mensal em 10 anos. É importante destacar que, além dessas ações surpresa de fiscalização, a intensificação das operações fiscais de maior profundidade por parte dos auditores fiscais e o controle social exercido por cada cidadão paulistano, ao exigir o seu documento fiscal, contribuíram para o impulso da emissão de notas.

Ações surpresa da Secretaria da Fazenda irão continuar e o combate aos sonegadores será cada vez mais intenso.

O programa

A Prefeitura de São Paulo lançou em março deste ano, o programa "Sua Nota Vale 1 milhão". Ao solicitar o CPF na nota, 1 (um) bilhete será gerado automaticamente para cada NFS-e emitida, independentemente do valor do serviço tomado, observado o limite de 100 (cem) bilhetes por CPF. O sorteio de R$ 1 milhão acontecerá no 5º dia de cada mês, com as notas emitidas até o dia 25 do mês anterior. Notas emitidas depois do dia 25 entrarão no sorteio seguinte. No mês de dezembro, o prêmio será dobrado, valendo R$ 2 milhões.

Para saber como participar do programa, clique aqui.