Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Pronunciamentos 2026

Câmara Técnica de Legislação Urbanística

001 - CONSULTA SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CONJUNTO DE LOTES COMO VILA, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 64 DA LEI Nº 16.402/2016, LPUOS - DESPACHO DE DEUSO - RECURSO INTERPOSTO PELA INTERESSADA - ANTERIOR MANIFESTAÇÃO DE ATAJ - SUBMISSÃO DO PROCESSO À CTLU.
002 - ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA
003 - ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
004 - ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
005 - ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
006 - ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA
007 - ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
008 - ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
009 - TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ATIVIDADE EDILÍCIA PÚBLICA - TCAEP
010 - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

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