Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Pronunciamentos 2026

Câmara Técnica de Legislação Urbanística

001 - CONSULTA SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CONJUNTO DE LOTES COMO VILA, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 64 DA LEI Nº 16.402/2016, LPUOS - DESPACHO DE DEUSO - RECURSO INTERPOSTO PELA INTERESSADA - ANTERIOR MANIFESTAÇÃO DE ATAJ - SUBMISSÃO DO PROCESSO À CTLU.

002 - ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA

003 - ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

004 - ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

005 - ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

006 - ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA

007 - ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

008 - ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

collections
Galeria de imagens