Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços ao Cidadão reúne um conjunto de informações básicas sobre cada um dos serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7º § 1º, “a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31, “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”.

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156, é possível acessar as Cartas de Serviços dos órgãos e entidades, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156

• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156

• Aplicativo SP156

• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).

• Descomplica SP

Lista de Serviços

Conheça os serviços oferecidos pela Subprefeitura São Miguel Paulista presentes na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156

• Acessibilidade 
• Árvore 
• Avaliação para implantar ruas de lazer 
• Cartão emergencial
• Comércio Indústria e Serviços 
• Córrego - Solicitar Limpeza 
• Denunciar Material de Construção depositado em vias públicas 
• Documentos e Licenças 
• Guia rebaixada
• Lixo e limpeza 
• Pavimentação de ruas não asfaltadas 
• Praças 
• Publicidade - Obter licença de anúncios informativos (CADAN)
• Publicidade - Solicitar fiscalização de publicidade irregular 
• Reclamação de Poluição Sonora (PSIU)
• Recurso (Defesa) ou contestação de multas municipais 
• Rua e bairro 
• Solicitar fiscalização de ambulantes 
• Solicitar fiscalização em feira livre 
• Solicitar fiscalização de obra e reforma em imóvel particular 
• Solicitar remoção de veículo/carcaça abandonado na via pública
• Tapa-Buraco 
• Terreno e imóveis

OBSERVAÇÃO: Os serviços presenciais devem ser agendados antes pelo telefone do Portal 156 ou pelo site do Descomplica: https://agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/ 

O Guia Temático de Serviços Públicos é uma iniciativa da Controladoria Geral do Município cujo objetivo é centralizar, simplificar e dar transparência às informações sobre os serviços prestados pelas diversas Secretarias Municipais.

Acesse o Guia Temático de Serviços Públicos da Secretaria Municipal das Subprefeituras 

Lista de Equipamentos

Praça de Atendimento Presencial  Descomplica SP São Miguel Paulista 

Responsável: Sérgio Ricardo Ferreira da Silva 
Endereço: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 - CEP 08060-150
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
E-mail: sfrsilva@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 156

Subprefeitura São Miguel Paulista

Responsável: Divaldo Rosa 
Endereço:  Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 - CEP 08060-150
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
E-mail: saomiguelpaulista@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 2030-3726

OBSERVAÇÃO: Os serviços presenciais devem ser agendados antes pelo telefone do Portal SP 156 ou pelo site do Descomplica: https://agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/ agendamento/