Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado realizaram, nesta segunda-feira (11), a entrega de 1.195 títulos de propriedade por meio do Programa Escritura na Mão, durante cerimônia no CEU São Miguel – Luiz Melodia, na Zona Leste da capital. O subprefeito de São Miguel Paulista, Divaldo Rosa estava presente no anúncio 

A ação marca o maior investimento já realizado na cidade na área de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica e dignidade habitacional para milhares de famílias paulistanas.  

Participaram do evento o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas, que destacaram a importância da parceria entre município e estado para ampliar o acesso da população à documentação definitiva de seus imóveis. 

Para muitas famílias, a entrega representa o fim de uma espera de décadas pela escritura da casa própria. Com o documento oficial em mãos, os moradores passam a ter segurança legal sobre os imóveis, além de acesso facilitado a crédito bancário, possibilidade de transferência por herança e valorização patrimonial. Nunes ressaltou como a entrega de 1.195 títulos do Programa Escritura na Mão será um novo capítulo para os beneficiários. “Vocês sairão daqui com o documento da tua casa, que já era seu de fato, agora é seu de direito e ninguém mais tira. Que vai passar do papai da mamãe para o filho para o neto, que vai valorizar mais, valoriza de 50 a 100%.” 

A iniciativa integra as políticas públicas voltadas à urbanização e à inclusão social, especialmente em áreas periféricas da cidade. Além de beneficiar diretamente os moradores, a regularização fundiária contribui para o ordenamento urbano e para a integração dessas regiões à estrutura formal da capital. 

prefeito Ricardo Nunes destacou que a regularização fundiária representa segurança jurídica para as famílias e faz parte de uma política mais ampla de enfrentamento aos problemas históricos de ocupação em áreas vulneráveis da cidade, especialmente no Jardim Pantanal. “A gente sabe que aqui do ladinho tem, por exemplo, o Jardim Pantanal, que é um grande problema. As pessoas, pela necessidade, foram morar lá e acabam sofrendo, há mais de 30 anos, com enchentes e alagamentos. O governador Tarcísio e eu estamos fazendo um trabalho importante na região. Ali na Terra Prometida, as residências já foram desocupadas e as famílias receberam atendimento habitacional, auxílio-aluguel ou indenização para adquirir uma nova moradia”, afirmou. O prefeito também ressaltou que Prefeitura e Governo do Estado seguem avançando nas próximas etapas de atendimento às famílias que vivem em áreas de risco permanente às margens do Rio Tietê. “Não adianta esconder a realidade. Em alguns pontos, não existe obra capaz de resolver definitivamente a situação, porque é uma questão da própria natureza da área. O que não dá é para deixar as pessoas sofrendo todos os anos sem uma solução. Todas as famílias foram atendidas pelas equipes da Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação, e esse trabalho conjunto vai permitir que cerca de 4 mil famílias deixem essa situação de sofrimento”, completou. 

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