Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (11) o maior programa de regularização fundiária já realizado na história da capital. A gestão municipal vai beneficiar cerca de 364 mil famílias que vivem em 930 núcleos habitacionais informais distribuídos por todas as regiões da cidade. O investimento é de R$ 682 milhões.

O programa terá impacto direto na vida de mais de 1,4 milhão de pessoas — população superior à de capitais brasileiras como Belém e Porto Alegre — e representa um salto histórico na política habitacional paulistana. 

O prefeito Ricardo Nunes destacou os investimentos para regularização fundiária na capital, o maior da história. “É um um dia de muita alegria. Assinei, ao lado do governador Tarcísio de Freitas, esse investimento de R$ 681 milhões para fazer 363.000 famílias felizes.”

“Não existe em nenhum outro lugar um programa dessa dimensão”, ressaltou o governador Tarcísio de Freitas. “É o maior programa de regularização fundiária da história da cidade de São Paulo, resultado do trabalho conjunto entre Governo do Estado e Prefeitura para levar dignidade e segurança jurídica às famílias.”

A assinatura da ordem de início dos contratos foi realizada no CEU São Miguel, na Zona Leste, onde também foram entregues 1.195 títulos definitivos de propriedade a famílias da região por meio do programa Escritura na Mão. A documentação, que custa R$ 2,8 mil para ser registrada em cartório, é totalmente gratuita, fornecida pela Prefeitura. Desde 2021, a Prefeitura já entregou 77.928 títulos de regularização fundiária na capital. Somente entre 2025 e 2026 foram concedidos 25.749 documentos.

Nunes ressaltou como a entrega de 1.195  títulos do Programa Escritura na Mão será um novo capítulo para os beneficiários. “Vocês sairão daqui com o documento da tua casa, que já era seu de fato, agora é seu de direito e ninguém mais tira. Que vai passar do papai da mamãe para o filho para o neto, que vai valorizar mais, valoriza de 50 a 100%.”

Modelo inédito
Com a assinatura da ordem de início dos novos contratos, a Prefeitura passa a operar simultaneamente seis grandes frentes de trabalho de regularização fundiária em todas as regiões da cidade, em um modelo inédito pela escala e planejamento de longo prazo. Os serviços serão executados por consórcios especializados e incluem 16 procedimentos técnicos, jurídicos e sociais necessários para transformar núcleos informais em áreas legalizadas e aptas à emissão definitiva das escrituras.

Entre as principais etapas estão o Levantamento Planialtimétrico Cadastral (LEPAC), utilizado para o mapeamento georreferenciado das áreas; a selagem dos imóveis, que identifica fisicamente cada moradia ou lote dentro dos núcleos; o cadastramento das famílias; a organização da documentação necessária para garantir validade jurídica aos processos; além da adoção de medidas urbanísticas, ambientais e sociais exigidas pela legislação.

Segurança jurídica, reconhecimento oficial da propriedade e acesso definitivo à escritura
O edital, autorizado em dezembro de 2025, foi elaborado a partir de um amplo mapeamento técnico conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), que identificou os núcleos com potencial de regularização. A iniciativa consolida a regularização fundiária como uma das principais políticas habitacionais da capital, levando segurança jurídica, reconhecimento oficial da propriedade e acesso definitivo à escritura para centenas de milhares de famílias paulistanas.

Entre as famílias beneficiadas, aproximadamente 63,8 mil residem na região Oeste; 53,4 mil na Zona Norte; 50,3 mil no Centro; 73,6 mil na região Leste e 122,3 mil na Zona Sul. Entre os núcleos contemplados estão Paraisópolis/Quadras Urbanizadas (Campo Limpo/Vila Andrade), com 19.303 domicílios; Cidade D’Abril/Gleba 3 (Pirituba/Jaraguá), com 4.710 moradias; Recanto do Paraíso (Perus), com 4 mil; Jardim Bandeirantes (Guaianases/Lajeado), com 3.075; Sítio Tapera Velha/Vila Piraquara (Ermelino Matarazzo), com 2.319; e Rua Amorim/Assoc. Sobradinho (Jaçanã/Tremembé), com 2.034.

Programa Escritura na Mão
Os títulos entregues nesta segunda-feira beneficiam famílias da Zona Leste residentes nos núcleos Cara Pintada, Cantemir, Jardim Maia II e Bairro Safira II/Jardim Pantanal/Instituto Alana. O maior volume de documentos será destinado ao núcleo Bairro Safira II/Jardim Pantanal/Instituto Alana, com a entrega de 1.071 escrituras.

O prefeito Ricardo Nunes destacou que a regularização fundiária representa segurança jurídica para as famílias e faz parte de uma política mais ampla de enfrentamento aos problemas históricos de ocupação em áreas vulneráveis da cidade, especialmente no Jardim Pantanal.

“A gente sabe que aqui do ladinho tem, por exemplo, o Jardim Pantanal, que é um grande problema. As pessoas, pela necessidade, foram morar lá e acabam sofrendo, há mais de 30 anos, com enchentes e alagamentos. O governador Tarcísio e eu estamos fazendo um trabalho importante na região. Ali na Terra Prometida, as residências já foram desocupadas e as famílias receberam atendimento habitacional, auxílio-aluguel ou indenização para adquirir uma nova moradia”, afirmou.

O prefeito também ressaltou que Prefeitura e Governo do Estado seguem avançando nas próximas etapas de atendimento às famílias que vivem em áreas de risco permanente às margens do Rio Tietê.

“Não adianta esconder a realidade. Em alguns pontos, não existe obra capaz de resolver definitivamente a situação, porque é uma questão da própria natureza da área. O que não dá é para deixar as pessoas sofrendo todos os anos sem uma solução. Todas as famílias foram atendidas pelas equipes da Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação, e esse trabalho conjunto vai permitir que cerca de 4 mil famílias deixem essa situação de sofrimento”, completou.

O Escritura na Mão é o maior programa de regularização fundiária da cidade, conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) em parceria com a COHAB-SP. A iniciativa garante segurança jurídica às famílias que vivem em áreas passíveis de legalização, assegurando o acesso definitivo à propriedade do imóvel sem custos para os beneficiários.

A iniciativa também conta com parceria do Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, responsável pela regularização de mais de 150 mil imóveis em todo o estado, sendo 45 mil deles na capital. Prefeitura e Estado também atuam conjuntamente na implantação de empreendimentos habitacionais populares e em ações de urbanização e reassentamento de famílias em áreas de risco.

Futuro mais seguro
O segurança José Domingos Boas, morador do Jardim Pantanal há 36 anos, conviveu durante décadas com a insegurança sobre o futuro da casa construída pela família. Desde o início da ocupação, ouviu que o imóvel poderia ser demolido e que os moradores seriam retirados da área. Agora, com o programa Escritura na Mão, celebra o fim da incerteza e a conquista da segurança jurídica da moradia.

“É uma felicidade muito grande saber que eu estou com a documentação da nossa casa. Quando eu falo ‘nossa’, é da minha família, da minha esposa, dos meus filhos e também dos meus netos. É um sonho realizado, uma coisa inexplicável”, disse.

A dona de casa Maria Salomé Neta Lemos, de 50 anos, também comemorou a conquista da escritura. Moradora do Jardim Pantanal há 16 anos, ela conta que viveu por muito tempo com medo de perder a casa.

“A gente via famílias sendo retiradas das áreas de risco e ficava com medo. Não acreditava que a escritura um dia ia chegar”, afirmou. “Quando começaram a passar na rua fazendo as medições e entregando os documentos, eu percebi que realmente ia acontecer. Não tem como explicar a emoção, é maravilhoso”, completou.

A aposentada Maria de Lourdes Carneiro, de 86 anos, moradora da Vila Helena, na Zona Leste, recebeu a escritura após 12 anos vivendo no imóvel sem a documentação definitiva.

“A gente não tinha segurança, ficava com medo de perder a casa. Agora é muita alegria na minha vida. Eu tenho uma casa como minha”, comemorou.

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