Secretaria Municipal da Saúde
Instrumentos de Gestão do SUS
Os Instrumentos de Gestão do SUS (IG-SUS) são documentos usados para planejar, organizar e monitorar as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles ajudam os gestores a executarem as ações planejadas, bem como servem para prestar contas à população.
Aqui estão alguns dos principais instrumentos de gestão do SUS municipal:
Plano Municipal de Saúde - PMS
O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento central de planejamento para definição e implementação das iniciativas prioritárias em saúde, para o período de quatros anos. Nele, apresentam-se os compromissos do governo para o setor saúde.
A partir de uma análise da situação e das necessidades de saúde da população, assim como das características específicas de cada região, o PMS estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, que orientam as ações que serão executadas.
O Plano Municipal de Saúde é elaborado no primeiro ano de cada gestão. Sua execução inicia-se a partir do segundo ano da gestão em que foi elaborado e finaliza-se no primeiro ano da gestão seguinte. O plano deve ser formulado levando em conta os demais instrumentos de planejamento governamental, em especial o Plano Plurianual e o Programa de Metas.
Acesse os Planos Municipais de Saúde abaixo:
2026 a 2029, 2022 a 2025, 2018 a 2021, 2014 a 2017, 2010 a 2013 e 2000-2004.
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Programação Anual de Saúde - PAS
A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.
A PAS expressa quais ações relacionadas às metas do Plano de Saúde serão executadas em um determinado ano. Nesse sentido, a PAS apresenta a mesma estrutura programática do Plano Municipal de Saúde.
Acesse as Programações Anuais de Saúde abaixo:
2025, 2024, 2023, 2022, 2021, 2020, 2019, 2018, 2017, 2016, 2015 e 2014
- PAS 2021 – Versão Atualizada Plano de Contingência Covid-19
- Anexo I – PAS 2020 – Plano de Contingência COVID
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Relatório Anual de Gestão - RAG
O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento de gestão de elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS). Ele orienta, também, eventuais alterações que se fizerem necessárias no Plano de Saúde.
O RAG contempla:
- As diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde;
- As metas da PAS previstas e executadas;
- A análise da execução orçamentária;
- Eventuais recomendações que se fizerem necessárias, incluindo possíveis alterações no Plano de Saúde.
O RAG deve ser apresentado até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho Municipal de Saúde emitir parecer conclusivo, aprovando ou reprovando o relatório.
Acesse os Relatórios Anuais de Gestão (RAG) abaixo:
2025, 2024, 2023, 2022, 2021, 2020, 2019, 2018, 2017, 2016, 2015, 2014 e 2013.
Anexo I – RAG 2020 – Plano de Contingência COVID
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Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo.
A elaboração desse documento é coordenada pela Assessoria Parlamentar e de Gestão Participativa (APGP), sendo esta também a área responsável por conduzir a apresentação do mesmo na Câmara Legislativa, em audiência pública.
Com o objetivo de acompanhar as ações previstas na Programação Anual de Saúde, a Assessoria de Planejamento (ASPLAN) coordena a elaboração do Anexo ao Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), em articulação com as Áreas Técnicas (AT) e as Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS), responsáveis pela execução das ações.
2026
- Anexo do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) – 1º Quadrimestre de 2026
- Relatório de acompanhamento orçamentário e financeiro do 1º quadrimestre de 2026 - Janeiro a Abril
- SMS – Prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026
Acesse as documentações dos anos anteriores aqui.
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Documentos de diálogo com o Controle Social
A Assessoria de Planejamento (ASPLAN) busca continuamente o aprimoramento dos instrumentos de gestão do SUS, em constante diálogo com o controle social. Todas as avaliações encaminhadas pelo colegiado foram apreciadas pela ASPLAN, discutidas com as áreas responsáveis por cada tipo de demanda, e respondidas formalmente nos documentos apresentados abaixo. Além disso, houve participação em debates sobre essas pautas, realizados nas reuniões ordinárias e extraordinárias.
HAND TALK
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