Prefeitura de São Paulo

Criado pela Portaria SGM nº 280 de 5 de novembro de 2025, o Núcleo de Articulação Intersetorial pela Prevenção e Enfrentamento às Violências Contra Criança e Adolescente (NEVICA), vinculado à Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos (SEPE) da Secretaria de Governo Municipal (SGM), tem como objetivo fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes, por meio da articulação, coordenação e apoio, no âmbito da Prefeitura de São Paulo, de ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento às violências. A prevenção e o enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes é uma agenda transversal às políticas sob a coordenação de SEPE, como o Programa Primeira Infância e o Programa Reencontro, e se desenvolve de forma articulada com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e demais secretarias e órgãos públicos diretamente engajados na proteção e defesa de crianças e adolescentes vítimas de violência.
 
Atribuições (Art. 1º da Portaria SGM nº 280 de 5 de novembro de 2025): 

Compete ao Núcleo de Articulação Intersetorial pela Prevenção e Enfrentamento às Violências Contra Criança e Adolescente (NEVICA): 

I - Contribuir para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações estratégicas relacionadas à temática da prevenção e do enfrentamento à violência contra criança e adolescente, visando a intersetorialidade e a integração de dados e informações. 

II - Articular as instâncias colegiadas e a rede de cuidado e proteção social da Prefeitura de São Paulo, visando a integração entre as políticas e as equipes envolvidas, bem como com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e demais níveis de governo. 

III - Apoiar a coordenação da elaboração de fluxos integrados para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e sua implementação, considerando as competências e responsabilidades das políticas, secretarias e demais organismos envolvidos. 

IV - Apoiar a coordenação da elaboração de capacitações intersetoriais relativas à temática e sua implementação, em conjunto com as secretarias e equipes envolvidas. 

V - Apoiar o desenvolvimento e a implementação de ações intersetoriais de prevenção à violência contra a criança e o adolescente. 

VI - Apoiar a elaboração de diagnósticos, estudos e relatórios técnicos, bem como o monitoramento, de forma a subsidiar a atuação institucional e a formulação de políticas públicas. 

Missão:

Fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes, por meio da articulação, coordenação e apoio, no âmbito da Prefeitura de São Paulo, de ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento às violências, promovendo integração entre políticas públicas, instâncias colegiadas e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, de forma a qualificar a rede de cuidado e proteção e assegurar a efetivação dos direitos desse público. 

Visão:

Ser um núcleo reconhecido pela capacidade de mobilizar, integrar a rede de proteção, e efetivar políticas públicas intersetoriais eficazes e baseadas em evidências, promovendo a redução da fragmentação institucional, a cultura de cuidado e não violência, e a qualificação das respostas do poder público às situações de violência. 

Valores:

• Ética  

• Justiça  

• Intersetorialidade  

• Interseccionalidade  

• Transparência  

• Compromisso, cooperação e corresponsabilização 

Equipe do Núcleo:

Raissa Fontelas Rosado Gambi 
Coordenadora 
E-mail: rgambi@prefeitura.sp.gov.br 
Telefone: (11) 3113-9447 

Gabriella Ferreira Lopes de Oliveira 
Assessora 
E-mail: gabriellaoliveira@prefeitura.sp.gov.br 
Telefone: (11) 3113-9166 

E-mail institucional: nevica@prefeitura.sp.gov.br