Publicações e pareceres

Terça-feira, 25 de Agosto de 2026 | Horário: 13:51

- Manual de prestação de contas
ODT | PDF I DOC

- Relatório sobre orientações para o CMDCA sobre elaboração de termos de Referência/Editais FUMCAD

- Parecer SEI 042793574 (Assessoria Jurídica da SMDHC) - SEI nº 6074.2021/0000355-8 

- Parecer SEI 016265615 (Assessoria Jurídica da SMDHC) - SEI nº 6074.2019/0000847-5 

- Parecer SEI 022282858 (Assessoria Jurídica da SMDHC) - SEI nº 6074.2019/0001528-5
 

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