Prefeitura de São Paulo

O Subcomitê de Habitação no âmbito do Comitê Intersetorial de Políticas para População em Situação de Rua (Comitê PopRua) com base na Lei nº 17.252/2019 e no Decreto nº 62.149/2023. Sua criação está prevista no Regimento Interno do Comitê, que autoriza a formação de subcomitês temáticos. O objetivo principal do Subcomitê de Habitação é acompanhar, monitorar e encaminhar demandas relacionadas às políticas e serviços de habitação voltados à população em situação de rua. Trata-se de um instrumento intersetorial de participação social e de fortalecimento da política pública. Sua atuação visa ampliar a efetividade das ações voltadas a esse público.   A população em situação de rua configura-se como um grupo heterogêneo que, não raramente, possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, utilizando-se de logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. Assim, para além do fortalecimento da rede de acolhimento socioassistencial, apresenta-se como desafio central  o provimento de soluções habitacionais definitivas para este público, como pilar da construção de sua autonomia e dignidade humana.

Agenda de Reuniões 2025

Março

Reunião do Subcomitê - Ata PDF 

Julho

Reunião do Subcomitê - Ata PDF

Outubro

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