Prefeitura de São Paulo

O Programa Tempo de Despertar constitui uma importante estratégia de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, fundamentada na promoção da reflexão, da conscientização e da responsabilização dos autores de violência por meio da participação em grupos reflexivos.

Instituído pela Lei Municipal nº 16.732, de 1º de novembro de 2017, originada do Projeto de Lei nº 390/2017, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 58.334, de 24 de julho de 2018, o programa está alinhado aos princípios e diretrizes da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), reconhecendo que o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações integradas de prevenção, responsabilização e transformação social.

O projeto atende homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher que estejam respondendo a inquérito policial, possuam medida protetiva de urgência ou processo criminal em andamento, excetuando-se os casos de feminicídio e violência sexual. Por meio de encontros conduzidos por equipe multidisciplinar, busca-se estimular a reflexão crítica sobre padrões de comportamento, relações de poder, masculinidades, igualdade de gênero e resolução não violenta de conflitos.

Entre suas diretrizes, destacam-se a conscientização e responsabilização dos participantes pelos atos praticados; a transformação e o rompimento com a cultura da violência contra a mulher em todas as suas formas; a desconstrução de padrões culturais baseados no machismo e na desigualdade de gênero; o fortalecimento das ações de prevenção da violência doméstica; e o incentivo à atuação integrada entre o Poder Executivo, o Ministério Público e o Poder Judiciário para o encaminhamento e acompanhamento dos autores de violência.

Ao promover mudanças de comportamento e incentivar a construção de relações baseadas no respeito, na igualdade e na não violência, o Programa Tempo de Despertar contribui para a redução da reincidência, o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres e a construção de uma cultura de paz e de respeito aos direitos humanos.