Prefeitura de São Paulo

PROCESSO SEI: 6017.2025/0033546-8
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01.SF.2025 (SEI nº 128836128)
MODALIDADE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPE: MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF SRF 8 RF SUPERINTENDÊNCIA REG DA RECEITA FEDERAL - CNPJ 00.394.460/0117-71
OBJETO: Cooperação mútua, visando a promoção da cidadania fiscal na cidade de São Paulo por meio de ações conjuntas a serem realizadas em parceria pela SRRF08 e a SMF, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
DATA DE ASSINATURA: 30/06/2025
DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOC: 08/07/2025
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.
INÍCIO DA VIGÊNCIA: 30/06/2025
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 29/06/2030