Prefeitura de São Paulo

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 Subprefeituras da cidade.

Sua função é exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade, no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões, como também sugerindo ações e políticas públicas nos territórios.

O Conselho Participativo Municipal é formado exclusivamente por representantes da sociedade civil eleitos pelos moradores de cada distrito da cidade de São Paulo.

• LEI Nº 15.764 de 27 de Maio de 2013
• DECRETO Nº 59.023 de 21 de Outubro de 2019
• Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020

Art. 4º O Conselho Participativo Municipal tem as seguintes atribuições:

I - colaborar com a Coordenação de Diálogo e Participação Social, da Casa Civil, no nível com sua função de articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;

II - desenvolver ação integrada e complementar às áreas temáticas de conselhos, fóruns e outras formas de organização e representação da sociedade civil e de controle social do Poder Público, sem interferência ou sobreposição às funções desses mecanismos;

III - zelar para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região e comunicar oficialmente aos órgãos competentes em caso de deficiência nesse atendimento;

IV - monitorar, no âmbito de seu território, a execução orçamentária, a evolução dos indicadores de desempenho dos serviços públicos, a execução do Programa de Metas e outras ferramentas de controle social com base territorial;

V - colaborar no planejamento, mobilização, execução, sistematização e acompanhamento de audiências públicas e outras iniciativas de participação popular no Executivo;

VI - manter comunicação com os conselhos gestores de equipamentos públicos municipais do território do distrito e da Subprefeitura, visando articulações e contribuir com as coordenações.

Representantes eleitos para biênio 2025/2026 por distrito que permanecem no mandato:

Parelheiros
GILSON BARRETO DE OLIVEIRA
grupoparabellumdefender@outlook.com

TATIANE PINTO DOS SANTOS
tatianesantos.cpm@gmail.com

GEISE PEREIRA DE SOUZA
eked.geise1613@gmail.com

ANA PAULA VIOLANTE DA SILVA PRADO
anapaula.violante78@gmail.com

JEISA MOREIRA GONÇALVES DA SILVA
jeisamoreira562@gmail.com

FRANCISCO QUEIROZ GODINHO
profxikao@gmail.com

Marsilac
MARIA MARIVALDA DE JESUS NASCIMENTO
m.m.j.n.hoit@gmail.com

FELIX VIANA DA SILVA NETO
felixviana43@gmail.com

ELIENE IZABEL DO NASCIMENTO
elieneizabel@gmail.com

MARIA SÔNIA PEREIRA OLIVEIRA
mariaasonia777@gmail.com

MARIA CECÍLIA MELQUIADES CEZARIO DOS SANTOS
mariinhacezario@gmail.com

Contatos: SUB PA 
Jefferson Moraes
Fone: 5926-6500
email: jsmoraes@smsub.prefeitura.sp.gov.br

• As reuniões ordinárias acontecem das 19h00 às 21h00
• Todas as reuniões são abertas à população
• Periodicidade: uma reunião ordinária por mês
• Todas as reuniões acontecem na Subprefeitura Parelheiros

• CONFIRA AS DATAS DAS REUNIÕES:
• 10 de novembro de 2025| 19h00
• 01 de dezembro de 2025| 19h00

Histórico de Reuniões, Atas e Deliberação 2025
As deliberações e resoluções tomadas pelo Conselho encontram-se nas Atas

Janeiro: 1° Reunião: NÃO OBTEVE QUÓRUM
Local:  Subprefeitura Parelheiros - Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - CEP: 04883-025 - Jd. dos Álamos - Parelheiros
Horário: 19h

Fevereiro: 2° Reunião: NÃO OBTEVE QUÓRUM
Local:  Subprefeitura Parelheiros - Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - CEP: 04883-025 - Jd. dos Álamos - Parelheiros
Horário: 19h

Março: 3° Reunião: 10/03/2025
Local: Subprefeitura Parelheiros - Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - CEP: 04883-025 - Jd. dos Álamos - Parelheiros
Horário: 19h
-Ata 3ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - 
Publicação no Diário Oficial 11/04/2023 - págs 153 e 154 | PDF 

Março: Reunião Extraordinária: 06/03/2025
Local: Subprefeitura Parelheiros - Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - CEP: 04883-025 - Jd. dos Álamos - Parelheiros
Horário: 19h
-Ata Reunião do Conselho Participativo Municipal 
Publicação no Diário Oficial 11/03/2025 - págs 139 a 141 | PDF 

Abril: 4° Reunião: 14/04/2025
Local: Subprefeitura Parelheiros - Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - CEP: 04883-025 - Jd. dos Álamos - Parelheiros
Horário: 19h
-Ata 4ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - 
Publicação no Diário Oficial 15/05/2025 - págs 138 a 140 | PDF 

Maio: 5° Reunião: 12/05/2025
Local: Subprefeitura Parelheiros - Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - CEP: 04883-025 - Jd. dos Álamos - Parelheiros
Horário: 19h
-Ata 5ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - 
Publicação no Diário Oficial 05/06/2025 - págs 127 a 129 | PDF 

Junho: 6° Reunião: 06/06/2025
Local: Subprefeitura Parelheiros - Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - CEP: 04883-025 - Jd. dos Álamos - Parelheiros
Horário: 19h
-Ata 6ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - 
Publicação no Diário Oficial 11/07/2025 - pág 112 | PDF 

Julho: 7° Reunião: 07/07/2025
Local: Subprefeitura Parelheiros - Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - CEP: 04883-025 - Jd. dos Álamos - Parelheiros
Horário: 19h
-Ata 7ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - 
Publicação no Diário Oficial 02/09/2025 - pág 126 a 127 | PDF 

Agosto: 8° Reunião: 04/08/2025
Local: Subprefeitura Parelheiros - Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - CEP: 04883-025 - Jd. dos Álamos - Parelheiros
Horário: 19h
-Ata 6ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - 
Publicação no Diário Oficial 07/08/2025 - pág 125 a 126 | PDF 

Setembro: 9° Reunião: 01/09/2025
Local: Subprefeitura Parelheiros - Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - CEP: 04883-025 - Jd. dos Álamos - Parelheiros
Horário: 19h - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL

Outubro: 10° Reunião: 06/10/2025
Local: Subprefeitura Parelheiros - Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - CEP: 04883-025 - Jd. dos Álamos - Parelheiros
Horário: 19h -  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL

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