Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência
Lei Orçamentária Anual
Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2026 | Horário: 11:24
O orçamento é um instrumento que funciona como elo entre o planejamento e a execução física e financeira das ações do governo, buscando atender aos objetivos e metas pretendidos.
Exercício:
Lei Orçamentária Anual
Lei n° 18.377 de 29 de dezembro de 2025
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xlsx | .ods)
Base de Dados do Detalhamento da Regionalização (.csv | .xlsx | .ods)
Base de Dados da Receita (.csv | .xlsx | .ods)
Lei n° 18.377 de 29 de dezembro de 2025
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xlsx | .ods)
Base de Dados do Detalhamento da Regionalização (.csv | .xlsx | .ods)
Base de Dados da Receita (.csv | .xlsx | .ods)
Lei Orçamentária Anual
Lei n° 18.220 de 27 de dezembro de 2024
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados do Detalhamento da Regionalização (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados da Receita (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Suplemento da Lei Orçamentária Anual
Caderno 1 - Anexo de Demonstrativos Gerais
Caderno 2 - Anexo de Previsão de Receitas
Caderno 3 - Anexo de Fixação de Despesas
Caderno 4 - Anexo de Dívida Pública
Caderno 5 - Anexo de Orçamento de Investimento das Empresas Não Dependentes
Caderno 6 - Anexo das Análises de Viabilidade das Propostas Eleitas pelos Munícipes para a Região de cada Subprefeitura
Documentos Complementares
Nota metodológica de Ações Sensíveis a Políticas para Mulheres
Lei n° 18.220 de 27 de dezembro de 2024
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados do Detalhamento da Regionalização (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados da Receita (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Suplemento da Lei Orçamentária Anual
Caderno 1 - Anexo de Demonstrativos Gerais
Caderno 2 - Anexo de Previsão de Receitas
Caderno 3 - Anexo de Fixação de Despesas
Caderno 4 - Anexo de Dívida Pública
Caderno 5 - Anexo de Orçamento de Investimento das Empresas Não Dependentes
Caderno 6 - Anexo das Análises de Viabilidade das Propostas Eleitas pelos Munícipes para a Região de cada Subprefeitura
Documentos Complementares
Nota metodológica de Ações Sensíveis a Políticas para Mulheres
Lei Orçamentária Anual
Lei n° 18.063 de 28 de dezembro de 2023
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados do Detalhamento da Regionalização (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados da Receita (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Suplemento da Lei Orçamentária Anual
Audiência Pública
Caderno 1 - Anexo de Demonstrativos Gerais
Caderno 2 - Anexo de Previsão de Receitas
Caderno 3 - Anexo de Fixação de Despesas
Caderno 4 - Anexo de Dívida Pública
Caderno 5 - Anexo de Orçamento de Investimento das Empresas Não Dependentes
Caderno 6 - Anexo das Análises de Viabilidade das Propostas Eleitas pelos Munícipes para a Região de cada Subprefeitura
Lei n° 18.063 de 28 de dezembro de 2023
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados do Detalhamento da Regionalização (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados da Receita (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Suplemento da Lei Orçamentária Anual
Audiência Pública
Caderno 1 - Anexo de Demonstrativos Gerais
Caderno 2 - Anexo de Previsão de Receitas
Caderno 3 - Anexo de Fixação de Despesas
Caderno 4 - Anexo de Dívida Pública
Caderno 5 - Anexo de Orçamento de Investimento das Empresas Não Dependentes
Caderno 6 - Anexo das Análises de Viabilidade das Propostas Eleitas pelos Munícipes para a Região de cada Subprefeitura
Lei Orçamentária Anual
Lei n° 17.876 de 29 de dezembro de 2022
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados do Detalhamento da Regionalização (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados da Receita (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Suplemento da Lei Orçamentária Anual
Audiência Pública
Caderno 1 - Anexo de Demonstrativos Gerais
Caderno 2 - Anexo de Previsão de Receitas
Caderno 3 - Anexo de Fixação de Despesas
Caderno 4 - Anexo de Dívida Pública
Caderno 5 - Anexo de Orçamento de Investimento das Empresas Não Dependentes
Caderno 6 - Anexo das Análises de Viabilidade das Propostas Eleitas pelos Munícipes para a Região de cada Subprefeitura
Lei n° 17.876 de 29 de dezembro de 2022
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados do Detalhamento da Regionalização (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Base de Dados da Receita (.csv | .xlsx | .ods | .json)
Suplemento da Lei Orçamentária Anual
Audiência Pública
Caderno 1 - Anexo de Demonstrativos Gerais
Caderno 2 - Anexo de Previsão de Receitas
Caderno 3 - Anexo de Fixação de Despesas
Caderno 4 - Anexo de Dívida Pública
Caderno 5 - Anexo de Orçamento de Investimento das Empresas Não Dependentes
Caderno 6 - Anexo das Análises de Viabilidade das Propostas Eleitas pelos Munícipes para a Região de cada Subprefeitura
Lei Orçamentária Anual
Lei n° 17.728 de 27 de dezembro de 2021
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Base de Dados do Detalhamento da Regionalização (.csv | .xls | .ods | .json)
Base de Dados da Receita (.csv | .xls | .ods | .json)
Suplemento da Lei Orçamentária Anual
Anexo I e II
Audiência Pública
Volume 1 - Demonstrativos Gerais
Volume 2 - Legislação e Atribuição
Volume 3 - Demonstrativos dos Órgãos
Volume 4 - Demonstrativos das Subprefeituras
Volume 5 - Demonstrativos dos Fundos
Volume 6 - Demonstrativos das Autarquias, Fundações e Empresas
Volume 7 - Regionalização e Detalhamento das Ações
Volume 8 - Análise de viabilidade das propostas populares eleitas
Lei n° 17.728 de 27 de dezembro de 2021
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Base de Dados do Detalhamento da Regionalização (.csv | .xls | .ods | .json)
Base de Dados da Receita (.csv | .xls | .ods | .json)
Suplemento da Lei Orçamentária Anual
Anexo I e II
Audiência Pública
Volume 1 - Demonstrativos Gerais
Volume 2 - Legislação e Atribuição
Volume 3 - Demonstrativos dos Órgãos
Volume 4 - Demonstrativos das Subprefeituras
Volume 5 - Demonstrativos dos Fundos
Volume 6 - Demonstrativos das Autarquias, Fundações e Empresas
Volume 7 - Regionalização e Detalhamento das Ações
Volume 8 - Análise de viabilidade das propostas populares eleitas
Lei Orçamentária Anual
Lei n° 17.544 de 30 de dezembro de 2020
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Base de Dados do Detalhamento da Regionalização (.csv | .xls | .ods .json)
Base de Dados da Receita (.csv | .xls | .ods)
Suplemento da Lei Orçamentária Anual
Anexo I e II
Audiência Pública
Volume 1 - Demonstrativos Gerais
Volume 2 - Legislação e Atribuição
Volume 3 - Demonstrativos dos Órgãos
Volume 4 - Demonstrativos das Subprefeituras
Volume 5 - Demonstrativos dos Fundos
Volume 6 - Demonstrativos das Autarquias, Fundações e Empresas
Volume 7 - Regionalização e Detalhamento das Ações
Lei n° 17.544 de 30 de dezembro de 2020
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Base de Dados do Detalhamento da Regionalização (.csv | .xls | .ods .json)
Base de Dados da Receita (.csv | .xls | .ods)
Suplemento da Lei Orçamentária Anual
Anexo I e II
Audiência Pública
Volume 1 - Demonstrativos Gerais
Volume 2 - Legislação e Atribuição
Volume 3 - Demonstrativos dos Órgãos
Volume 4 - Demonstrativos das Subprefeituras
Volume 5 - Demonstrativos dos Fundos
Volume 6 - Demonstrativos das Autarquias, Fundações e Empresas
Volume 7 - Regionalização e Detalhamento das Ações
Lei Orçamentária Anual
Lei n° 17.253 de 26 de dezembro de 2019
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Base de Dados do Detalhamento da Regionalização (.csv | .xls | .ods | .json)
Suplemento da Lei Orçamentária Anual
Anexo I e II
Audiência Pública
Volume 1 - Demonstrativos Gerais
Volume 2 - Legislação e Atribuição
Volume 3 - Demonstrativos dos Órgãos
Volume 4 - Demonstrativos das Subprefeituras
Volume 5 - Demonstrativos dos Fundos
Volume 6 - Demonstrativos das Autarquias, Fundações e Empresas
Volume 7 - Regionalização e Detalhamento das Ações
Lei n° 17.253 de 26 de dezembro de 2019
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Base de Dados do Detalhamento da Regionalização (.csv | .xls | .ods | .json)
Suplemento da Lei Orçamentária Anual
Anexo I e II
Audiência Pública
Volume 1 - Demonstrativos Gerais
Volume 2 - Legislação e Atribuição
Volume 3 - Demonstrativos dos Órgãos
Volume 4 - Demonstrativos das Subprefeituras
Volume 5 - Demonstrativos dos Fundos
Volume 6 - Demonstrativos das Autarquias, Fundações e Empresas
Volume 7 - Regionalização e Detalhamento das Ações
Lei Orçamentária Anual
Lei n° 17.021 de 27 de dezembro de 2018
Anexos da Lei n° 17.021, de 27 de dezembro de 2018
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Base de Dados do Detalhamento da Regionalização (.csv | .xls | .ods | .json)
Lei n° 17.021 de 27 de dezembro de 2018
Anexos da Lei n° 17.021, de 27 de dezembro de 2018
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Base de Dados do Detalhamento da Regionalização (.csv | .xls | .ods | .json)
Lei Orçamentária Anual
Lei n° 16.772 de 27 de dezembro de 2017
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Lei n° 16.772 de 27 de dezembro de 2017
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Lei Orçamentária Anual
Lei n° 16.608 de 29 de dezembro de 2016
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Lei n° 16.608 de 29 de dezembro de 2016
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Lei Orçamentária Anual
Lei n° 16.334 de 30 de dezembro de 2015
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Lei n° 16.334 de 30 de dezembro de 2015
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Lei Orçamentária Anual
Lei n° 16.099 de 30 de dezembro de 2014
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Lei n° 16.099 de 30 de dezembro de 2014
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Quadro de Detalhamento de Despesa
Natureza da Despesa
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Lei Orçamentária Anual
Lei n° 15.950 de 30 de dezembro de 2013
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Natureza da Despesa
Anexos da Lei n° 15.950
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Lei n° 15.950 de 30 de dezembro de 2013
Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categoria Econômica
Demonstrativo da Despesa por Órgão, Op. Especial, Projeto e Atividade
Natureza da Despesa
Anexos da Lei n° 15.950
Base de Dados do Orçamento Aprovado (.csv | .xls | .ods | .json)
Lei Orçamentária Anual
Lei n° 13.700 de 24 de dezembro de 2003
Lei n° 13.700 de 24 de dezembro de 2003
Lei Orçamentária Anual
Lei n° 13.480 de 03 de janeiro de 2003
Lei n° 13.480 de 03 de janeiro de 2003
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