Prefeitura de São Paulo

O Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo selecionará bacharéis em Direito que tenham interesse em atuar na Advocacia Pública, de modo a proporcionar conhecimento das atividades jurídicas exercidas na PGM e em quaisquer órgãos da Administração Pública Direta, Autarquias ou Fundações do Município de São Paulo. O Programa caracteriza-se como treinamento em serviço, incluindo auxílio aos Procuradores Municipais no desempenho de suas atribuições institucionais, necessariamente sob sua orientação e supervisão, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Os residentes serão alocados nos Departamentos da Procuradoria do Município e nas Assessorias Jurídicas de órgãos da Administração Pública Direta, Autarquias ou Fundações do Município de São Paulo, a fim de que adquiram amplo conhecimento prático, bem como possam desenvolver estudos que auxiliem no aperfeiçoamento de políticas públicas municipais. 

Como responsável pelo eixo de formação dos residentes, o CEJUR/ESDPM oferece o curso Teoria e Prática da Advocacia Municipal, com carga horária de 120 horas-aula, ministrado por Procuradores do Município de São Paulo. O curso é obrigatório e integra fundamentos teóricos e vivência prática, oferecendo formação qualificada e alinhada às demandas da advocacia pública municipal.

Lembramos que o certificado de conclusão no Programa de Residência poderá ser considerado como critério classificatório ou de desempate em concursos públicos para cargo efetivo da Administração Pública Direta do Município de São Paulo, conforme regras definidas em edital.

O regime de trabalho para a atual edição do Programa é de 40 horas semanais, com possiblidade de teletrabalho parcial, nos termos do Decreto nº 59.755 de 14 de setembro de 2020. 

O Programa de Residência Jurídica está com inscrições abertas para a segunda edição (Ingresso 2026)!

Para mais detalhes e realização de inscrição, acesse a página:

https://www.institutoaocp.org.br/concursos/670

PROCESSO SELETIVO 2a Edição - 2026 (Seleção Em andamento)

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PROCESSO SELETIVO 1a Edição - 2022 (ENCERRADO)