Prefeitura de São Paulo

Moradores do núcleo Lincoln Junqueira, no distrito de José Bonifácio, Zona Leste da capital, receberam nesta quinta-feira (10) os aguardados títulos de propriedade dos imóveis onde vivem há quase três décadas. A ação integra o programa de regularização fundiária da Prefeitura foi realizada no CEU Rei Pelé, durante o Encontro Prefeitura Presente.

Ao todo, foram entregues 36 títulos de legitimação de posse a famílias que vivem na região desde meados da década de 1990, quando a ocupação se consolidou em área pública do loteamento Jardim São Pedro. O núcleo está localizado na Rua Lincoln Junqueira e ocupa cerca de 4 mil metros quadrados, já classificados como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS-1), conforme o Plano Diretor Estratégico.

O processo de regularização foi conduzido sem necessidade de obras ou convênios externos e contempla integralmente o núcleo, que conta com 41 domicílios distribuídos em 36 lotes. Os moradores já haviam sido beneficiados com concessões de uso para fins de moradia, conforme os termos da Medida Provisória 2.220/01. Agora, passam a ter a titulação definitiva das propriedades.

“A regularização fundiária é mais do que um papel: é dignidade, segurança jurídica e cidadania para as famílias que lutaram por anos para ter o direito à moradia reconhecido. Essa entrega simboliza o compromisso da Prefeitura com quem mais precisa e com a valorização das periferias”, afirmou Sidney Cruz, secretário municipal de Habitação.

Com os títulos em mãos, os moradores passam a ter acesso a benefícios como registro oficial dos imóveis em cartório, possibilidade de financiamento habitacional, conexão formal aos serviços públicos e valorização patrimonial das moradias. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de São Paulo com a redução do déficit habitacional e a inclusão urbana das áreas mais vulneráveis.