Prefeitura de São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes tomou posse, na tarde desta terça-feira (09), como presidente das Juntas de Serviço Militar da cidade de São Paulo. Durante a cerimônia, realizada no Edifício Matarazzo, sede do poder público municipal, o Nunes formalizou seu compromisso com relação aos encargos do Serviço Militar, que consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelo Exército.

Durante o evento o prefeito realizou juramento à bandeira e assinou o termo de posse previsto na Lei do Serviço Militar. Trata-se de um compromisso de contribuição para o exercício da cidadania e o engrandecimento da pátria. O ato foi presenciado pelo chefe do Posto de Recrutamento e Mobilização Especial de São Paulo, o major de infantaria Tarso de Souza Ramalho; o delegado do Serviço Militar, primeiro-tenente Ancelmo Caetano da Silva; e o coordenador das Juntas do Serviço Militar, tenente Mariano Tito. A secretária municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina, também esteve presente.

Atribuições

De acordo com a Lei nº 10.459 de 8 de abril 1988, fazem parte das atribuições do presidente da Junta de Serviço Militar:

1. Prestar juramento perante a bandeira nacional e assinar o Termo de Posse ao assumir a presidência da Junta do Serviço Militar;
2. Presidir as solenidades de entrega de Certificado de Dispensa da Incorporação;
3. Designar um auxiliar da Junta do Serviço Militar ou, na inexistência, um funcionário municipal qualificado para responder pela função de secretário da JSM, quando este, por qualquer motivo, estiver impedido, informando tal ato à Circunscrição do Serviço Militar (CSM);
4. Autorizar e apoiar o deslocamento dos secretários da JSM para a sede da Diretoria do Serviço Militar ou CSM, quando solicitado pelo chefe da CSM;
5. Informar à CSM, por intermédio da Delegacia de Serviço Militar, os atos de exoneração de secretários de JSM;
6. Indicar à CSM, por intermédio da Diretoria de Serviço Militar o nome do candidato a secretário da JSM;
7. Dar posse ao Secretário da JSM, após publicação em Boletim Interno Regional Militar.

Sobre as Juntas do Serviço Miitar

As Juntas do Serviço Militar são responsáveis pelo alistamento para o serviço militar obrigatório, direcionado aos jovens cisgêneros do sexo masculino no ano em que eles completam 18 anos; homens trans que já alteraram o pronome e o gênero e que tenham idade entre 18 e 45 anos; mulheres trans e travestis que não tenham alterado pronome e gênero. Além do alistamento, são oferecidos atendimentos relativos à obtenção de documentos de natureza militar.

No total, são 21 Juntas do Serviço Militar, distribuídas por todas as regiões de São Paulo, com previsão de mais uma unidade em Cidade Tiradentes. Além dos postos presenciais, o alistamento pode ser feito on-line, facilitando o processo e evitando diversas etapas presenciais. Hoje o atendimento está integrado às unidades do Descomplica SP em São Miguel, Campo Limpo, Butantã, Jabaquara, São Mateus, Penha e Capela do Socorro.

Desde 2017, as Juntas Militares já prestaram mais de 2 milhões de atendimentos: 437.645 em 2017; 490.855 em 2018; 820.556 em 2019; 145.829 em 2020 e 188.683 até esta data em 2021.