Prefeitura de São Paulo

A Coordenadoria de Gestão de Benefícios (CGB) é responsável pela gestão, coordenação, operacionalização, monitoramento e avaliação do Cadastro Único (CadÚnico), dos Programas de Transferência de Renda e dos benefícios socioassistenciais sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

Essas ações se concretizam como provisões da Política de Assistência Social, especialmente por meio da concessão de benefícios continuados e eventuais. O CadÚnico, por sua vez, é uma ferramenta estratégica na gestão de políticas públicas, tendo a Assistência Social como sua principal usuária.

A implantação dos Programas de Transferência de Renda no município de São Paulo teve início em 2001, com a institucionalização do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal (PGRFMM).

Atualmente, os programas de transferência de renda executados no município são:

• Programa Renda Mínima: de responsabilidade exclusiva da SMADS, com recursos inteiramente provenientes do orçamento municipal.
• Programas Federais: Bolsa Família, Vale Gás e PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que são geridos de forma compartilhada entre o município e o Ministério da Cidadania.

Todos esses programas têm como objetivo atender a população em situação de maior vulnerabilidade social. Embora cada programa possua características específicas, todos realizam a transferência de renda a famílias ou indivíduos previamente cadastrados.

Cadastramento e Atendimento

Informações sobre cadastramento, atualização cadastral, desbloqueio de benefícios e acompanhamento das condicionalidades podem ser obtidas pela:

• Central de Atendimento 156 (ligação gratuita, disponível 24 horas por dia);
• Centro de Referência da Assistência Social – CRAS da região de residência do cidadão;
• Unidades do Descomplica SP.

O cadastramento, recadastramento e atualização cadastral são gratuitos. Caso alguém esteja cobrando por esses serviços, denuncie imediatamente à Prefeitura.

Canais de Comunicação

• Ouvidoria Geral da Prefeitura de São Paulo: 0800-17-5717 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
• Central 156: Atendimento gratuito, 24 horas por dia, todos os dias
• Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS): 0800-707-2003 – opção 05 (Ouvidoria), atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
• Ouvidoria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS): Telefones: (11) 6763-8156 ou (11) 6763-8000 – Ramal 8156

Coordenação de Gestão de Benefícios – CGB

Rua Líbero Badaró, 425 – 37º andar – Centro – São Paulo/SP
CEP: 01009-905