Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Política de Atendimento ao Cidadão (PAC)
O que é a PAC?
A Política de Atendimento ao Cidadão (PAC) estabelece padrões de qualidade para o atendimento nos serviços públicos municipais, assegurando a participação, a proteção e a defesa dos direitos de seus usuários.
A PAC abrange todo o atendimento presencial, telefônico e digital da Prefeitura de São Paulo e foi instituída pelo Decreto nº 58.426 (Lei Federal nº 13.460), exigindo articulação e integração entre todos os órgãos e secretarias que prestam serviços à população.
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PAC na SMADS
Na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a Política de Atendimento ao Cidadão é operacionalizada por meio de um Comitê de Governança, instituído pela Portaria 68/SMADS/2021 e composto por um representante (ponto focal) de cada uma das seguintes unidades:
- Assessoria Técnica do Gabinete;
- Coordenadoria de Gestão do SUAS – GSUAS;
- Coordenação de Gestão de Benefícios – CGB;
- Coordenação de Proteção Social Básica – CPSB;
- Coordenação de Proteção Social Especial – CPSE;
- Coordenação de Pronto Atendimento Social – CPAS;
- Espaço Público do Aprender Social – ESPASO/COGET;
- Assessoria de Comunicação Social.
Conheça mais sobre a PAC na SMADS: Apresentação Oficial PAC - SMADS
Cabe ao Comitê de Governança da Política de Atendimento ao Cidadão estabelecer as diretrizes do atendimento na Assistência Social, definir e monitorar indicadores, elaborar e acompanhar planos de ação, atualizar a Carta de Serviços e os parâmetros de resposta ao cidadão, coordenar a divulgação de informações claras e acessíveis, promover capacitações e assegurar a melhoria contínua do atendimento prestado à população. Confira nossas principais ações:
Histórico de Ações PAC na SMADS
A PAC na SMADS passa por avaliação anual de maturidade, coordenada pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, e, a partir dos resultados, define ações de melhoria contínua. Acompanhe o histórico de avaliações da PAC na SMADS: