Prefeitura de São Paulo

Requerimento Eletrônico de Comunicação com os Órgãos de Justiça

O Requerimento Eletrônico de Comunicação com os Órgãos de Justiça é uma ferramenta criada para qualificar a prestação de serviços da assistência social no município de São Paulo, com foco na agilidade, eficiência e melhoria do atendimento à população.

A iniciativa aprimora a comunicação entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e os órgãos do Sistema de Justiça — Tribunais, Delegacias, Ministério Público e Defensorias Públicas — permitindo que solicitações, determinações e comunicações oficiais sejam recebidas de forma mais rápida, com menos etapas e redução de procedimentos manuais.

O sistema também possibilita o monitoramento dos prazos de resposta às demandas judiciais, gerando indicadores que contribuem para o aperfeiçoamento da gestão e das políticas públicas. Trata-se de um avanço na modernização administrativa, com fluxos mais ágeis, automatizados e integrados entre os órgãos públicos.

Quem pode utilizar
Servidores do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Delegacias de Polícia.

O que pode ser protocolado
Mandados, notificações, citações, convites, ofícios e outras comunicações oficiais.

Destinatários
É possível direcionar a comunicação para:

• Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
• Secretária da Pasta
• Secretária Adjunta
• Chefia de Gabinete
• Coordenadorias
• Usuários vinculados ou acolhidos na rede socioassistencial municipal

Onde protocolar
O envio deve ser feito pelo Portal de Processos da Prefeitura de São Paulo:
https://processos.prefeitura.sp.gov.br

É possível acessar o passo a passo clicando aqui.

Após acessar o portal e realizar o login, selecione “Novo Pedido Eletrônico” e pesquise por:
“Requerimento eletrônico de Comunicação com os Órgãos de Justiça”.

Ao concluir o envio, será gerado automaticamente um processo SEI. O número será disponibilizado como comprovante e permitirá acompanhar o andamento diretamente no portal.

Dúvidas
Telefone: (11) 3291-9750 — SMADS/COJUR
E-mail: cojursmads@prefeitura.sp.gov.br
Assunto: Requerimento Eletrônico de Comunicação com os Órgãos de Justiça