Prefeitura de São Paulo

O Renda Mínima, é um programa de transferência de renda que assegura a melhoria das condições de vida do grupo familiar por meio da concessão de benefício financeiro. O programa tem o objetivo promover o acesso do grupo familiar à rede socioassistencial do Município, estimular a frequência escolar e fortalecer os vínculos familiares e a convivência comunitária.

Para ser inserida nesse programa a família deve ter renda de até R$175,00 por pessoa, ter filhos e/ou dependentes, sendo pelo menos um deles com menos de 16 (dezesseis) anos e aqueles com em idade escolar (6 a 15 anos) devem estar matriculados na escola.

A família deve ainda comprovar residência, no mínimo há dois anos, no município de São Paulo.

Condições

Para a permanência da família no programa é necessário manter a matrícula e frequência escolar mensal mínima de 85% para crianças e adolescentes entre seis e 15 anos; e manter atualizada a carteira de vacinação das crianças menores de sete anos de idade. O benefício é concedido às famílias que se encontram em situação de alta vulnerabilidade social cadastradas no Banco de Dados do Cidadão (BDC). Este benefício constitui um apoio financeiro temporário e será concedido pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis mediante cadastro atualizado e a família estar no perfil do programa.

Onde se cadastrar?

O atendimento para cadastramento de famílias é realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e unidades do Descomplica SP. Para orientações e esclarecimentos sobre o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal, o munícipe pode entrar em contato com o Portal de Atendimento SP 156, a ligação é gratuita e atende 24 horas todos os dias.

É necessário agendar um atendimento social através do Portal de Atendimento SP 156.