Prefeitura de São Paulo

A missão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) é cuidar das políticas voltadas para a assistência social do município de São Paulo. Desta forma, a secretaria formula, executa, monitora e avalia a Política Municipal de Assistência Social como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O município de São Paulo encontra-se habilitado em nível de gestão plena, ou seja, tem a responsabilidade total das ações da assistência social. A Secretaria possui três principais recursos de gestão. São eles: o Plano Municipal de Assistência Social (PLAS), o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Tais recursos possuem políticas-fim, que têm o intuito de auxiliar no atendimento integral de famílias, crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas em situação de rua e pessoas com deficiência que por algum motivo se encontram em situação de maior vulnerabilidade social. Dessa forma a Secretaria responde pela concessão, gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais que são de três modalidades:

Continuados (transferência direta e regular de renda): Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas e pessoas com deficiência (federal), o Bolsa Família (federal), o Renda Cidadã (estadual), o Ação Jovem (estadual) e a garantia de Renda Mínima (municipal);

Eventuais: Suplementação alimentar, bilhete de transporte urbano, segunda via de documentos pessoais, passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, fotos e fotocópias para documentos pessoais, entre outros;

Emergenciais: Abrigo e suprimentos alimentares e de higiene.

Já as políticas-meio são de parcerias, recursos humanos, comunicação institucional, relações interinstitucionais, tecnologia da informação, vigilância social, gestão do espaço físico, instalações e equipamentos e gestão de recursos financeiros. Há ainda os recursos federais que não integram o orçamento municipal e que, no entanto, destinam-se à área de Assistência Social na cidade de São Paulo, como são os casos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, em que os valores são repassados diretamente aos beneficiários.

A pasta oferta mais de 1.300 serviços conveniados com Organizações da Sociedade Civil (OSC) com capacidade para atender aproximadamente 245 mil pessoas. Quanto aos serviços de gestão direta, destacam-se os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) destinados ao atendimento a famílias residentes em territórios que apresentem maior grau de vulnerabilidade social, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP).

No atendimento à população em situação de rua, a rede conta atualmente com mais de 27 mil vagas de acolhimento para pernoite. Entre 2021 e 2026, houve um aumento de 85% na oferta dessas vagas, ampliando significativamente a capacidade de atendimento do município.