Prefeitura de São Paulo

Teve início nesta segunda-feira (13), na Praça da Sé, a 7ª edição do Pop Rua Jud Sampa – Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua – e a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se –, iniciativas do Judiciário brasileiro voltadas à promoção da cidadania. As atividades seguem até sexta-feira (17), das 10h às 16h, com distribuição de senhas no local e fechamento dos portões às 15h.

Coordenada no Estado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a ação conta com o apoio de mais de 30 instituições, entre órgãos do sistema de Justiça, governo e sociedade civil, ampliando a oferta de serviços à população em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa reúne, em um único espaço, atendimentos essenciais como emissão e regularização de documentos, inclusão em programas sociais, orientação jurídica, serviços de saúde, alimentação e encaminhamentos para oportunidades de trabalho, fortalecendo o acesso a direitos e à cidadania.

Durante toda a semana, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) participa com o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), que realiza atendimentos no local, ofertando orientação social e acolhimento. A Secretaria também disponibilizou vans para atendimento do Cadastro Único (CadÚnico), facilitando o acesso da população aos benefícios sociais.

“Mais do que concentrar serviços, o Pop Rua Jud garante acesso à cidadania de forma digna e integrada. A presença da rede socioassistencial fortalece o vínculo com a população em situação de rua e amplia as possibilidades de saída qualificada dessa condição”, afirmou Cássia Travensolo, secretária adjunta da SMADS.

A programação também inclui ações da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se –, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e conduzida em São Paulo pelo TJSP. A iniciativa assegura a emissão de certidões de nascimento e casamento, documentos fundamentais para a obtenção de outros registros, como CPF, título de eleitor e Carteira de Identidade Nacional, além da inclusão em bases como o CadÚnico e o INSS.

No âmbito jurídico, o mutirão oferece atendimento com advogados voluntários, defensores públicos, magistrados e outros profissionais, com orientações sobre benefícios previdenciários e assistenciais, FGTS, PIS/Pasep, seguro-desemprego, além de temas como direito de família, direito penal, assistência jurídica e direito à saúde.

Na área de saúde e bem-estar, estão disponíveis serviços como testagens rápidas de HIV, sífilis e hepatites, vacinação, aferição de pressão arterial, orientações sobre diabetes, tuberculose, álcool e drogas, além de ações de saúde bucal. A população também conta com oferta de refeições, cuidados pessoais, entre outros atendimentos.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) participa com unidades móveis voltadas ao atendimento de mulheres em situação de violência, da população LGBTQIA+ e de pessoas imigrantes. Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) oferece serviços de cadastro e atualização no Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate), aproximando os atendidos de oportunidades no mercado de trabalho.

O Pop Rua Jud Sampa integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e reafirma a importância da atuação intersetorial para garantir direitos, promover inclusão e ampliar o acesso da população mais vulnerável às políticas públicas.