Prefeitura de São Paulo

“O desenvolvimento da criança está em jogo no trabalho infantil”, afirma Itamar Moreira do Carmo. Hoje, como gerente de uma unidade da Vila Reencontro, serviço da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), ele atua para garantir proteção e oportunidades a pessoas em situação de vulnerabilidade. Mas sua relação com o tema vai além da atuação profissional. 

Muito antes de trabalhar na proteção social, Itamar foi uma das milhares de crianças brasileiras que precisaram trocar parte da infância pelo trabalho. Décadas depois, sua própria trajetória ajuda a compreender os impactos dessa violação de direitos e a importância de combatê-la. 

O trabalho começou cedo. Impulsionado pela necessidade de ajudar a mãe a sustentar a família, Itamar se tornou carreteiro em feiras livres da zona sul de São Paulo.

“Eu fui ajudar minha mãe a criar meus irmãos. Eu via nela a chefe da família. É muito satisfatório para mim saber que pude contribuir”, relembra. 

A experiência, no entanto, deixou marcas. “Trabalhar na infância não é o correto. Se eu tivesse condições, jamais teria feito. Perdi parte da minha infância e perdi várias aulas”, afirma. Entre jornadas de trabalho e dificuldades para permanecer na escola, ele vivenciou uma realidade ainda presente para milhares de crianças e adolescentes brasileiros. 

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a trajetória de Itamar ajuda a compreender os impactos dessa violação de direitos. Segundo as Convenções nº 138 e nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil é toda atividade realizada abaixo da idade mínima permitida para o trabalho. Também são consideradas as piores formas de trabalho infantil situações como exploração sexual, tráfico de pessoas, trabalho forçado, recrutamento para conflitos armados e envolvimento com atividades ilícitas. 

A dimensão do problema, contudo, pode ser ainda maior quando consideradas atividades realizadas em ambientes domésticos e outros espaços privados, mais difíceis de identificar. 

Para Itamar, o trabalho infantil não pode ser romantizado. “O desenvolvimento da criança está em jogo. É você excluir o desenvolvimento dela”, ressalta. Além dos prejuízos à educação, ele destaca os riscos enfrentados por crianças que trabalham nas ruas. “São muitos riscos: aliciamento, violência, humilhações e diversas formas de exploração”. 

O enfrentamento ao trabalho infantil é uma das prioridades da rede de proteção social do município. Coordenada pela SMADS, a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) reúne 22 órgãos públicos e organizações da sociedade civil para desenvolver estratégias integradas de prevenção, identificação e atendimento. O Plano Municipal estabelece 42 metas estruturadas em cinco eixos: identificação, informação e mobilização, proteção social, educação, trabalho e renda, e defesa e responsabilização. 

Na prática, esse trabalho se traduz na prevenção, identificação e ampliação do acesso de crianças, adolescentes e suas famílias aos serviços públicos e à rede de proteção. O atendimento inclui acompanhamento especializado, acesso à transferência de renda e inserção em serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.  

Atualmente, a cidade conta com 859 serviços voltados exclusivamente para crianças e adolescentes, totalizando mais de 101 mil vagas em toda a capital. Entre eles estão serviços de acolhimento institucional e familiar, proteção a vítimas de violência, medidas socioeducativas, abordagem social, convivência e qualificação para adolescentes e jovens. 

Para Daniela Maria Muniz, coordenadora da CMETI na SMADS, “uma transformação central é garantir que crianças e adolescentes deixem a invisibilidade e passem a acessar de forma regular e protegida políticas de educação, saúde, assistência social, cultura e profissionalização”. 

Ao olhar para trás, Itamar não nega a importância do que fez para ajudar sua família. Mas reforça que nenhuma criança deveria precisar fazer a mesma escolha. “Hoje existem caminhos e oportunidades que antes não existiam”, afirma. Para ele, a garantia de acesso à educação, à proteção social e às oportunidades é o que permite romper ciclos históricos de pobreza e exclusão. 

A mensagem é simples e direta: criança não trabalha. Criança tem o direito de estudar, brincar, conviver e se desenvolver plenamente. Combater o trabalho infantil é garantir que esse direito seja uma realidade para todas elas.

Foto: David Adesiyan/SMADS