Prefeitura de São Paulo

A CMESCA foi instituída por meio do Decreto nº 48.358, de 17/05/2007, alterada pelo Decreto nº 57.992, de 23 de Novembro de 2017 e está sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. Como órgão de caráter consultivo e propositivo tem como uma de suas atribuições participar de mobilizações e articulações junto aos setores do governo e da sociedade acerca da problemática da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como interagir com os diversos programas setoriais de órgãos ou entidades executores de políticas públicas que tratem das questões das crianças, dos adolescentes e de suas famílias. Esta comissão é formada por diversas Pastas e Órgãos de garantias de Direito.

Lista de Membros:
I - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, que a coordenará;
II - Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS;
III - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;
IV - Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool - COMUDA;
V - Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo - CRESS/SP;
VI - Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP/SP;
VII - Conselhos Tutelares, representados pela Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo;
VIII - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, sendo um para cada uma das seguintes unidades:
a) Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes;
b) Coordenação de Políticas para LGBT;
c) Coordenação de Promoção de Igualdade Racial;
IX - Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo - SMTE;
X - Secretaria Municipal de Educação - SME, do Núcleo Técnico de Currículo;
XI - Secretaria Municipal da Saúde - SMS, sendo um para cada uma das seguintes unidades:
a) Coordenadoria de Atenção à Saúde - Atenção Integral à Pessoa em Situação de Violência;
b) Divisão de Vigilância Epidemiológica - Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis;
XII - Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
XIII - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED;
XIV - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME;
XV - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU;
XVI - Guarda Civil Metropolitana - GCM;
XVII - Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - SEDS;
XVIII - Secretaria Estadual de Segurança Pública - SSP;
XIX - Ministério Público do Trabalho - MPT;
XX - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleo Especializado da Infância e da Juventude;
XXI - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Contatos:
E-mail: cmescasmads@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Telefone: (11) 3291-9693

Calendário das Reuniões, Atas e Deliberações:

Reuniões todas as primeiras quartas-feiras do mês - online - pedir link pelo e-mail:  cmescasmads@PREFEITURA.SP.GOV.BR

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