Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É um programa de transferência direta de renda do Governo Federal a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. 

QUANDO SOLICITAR

O benefício não é solicitado, mas concedido automaticamente pelo Governo Federal quando as famílias cadastradas no CadÚnico atendem os critérios do programa. 

PÚBLICO-ALVO

Famílias com renda por pessoa igual ou inferior a R$218,00 por mês.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Requisitos necessários para solicitação:

Para ter acesso ao benefício é necessário estar cadastrado no CadÚnico e atender os critérios do programa

Para se inscrever no CadÚnico, acesse CadÚnico - Fazer ou atualizar cadastro (clique aqui para acessar e consultar os requisitos, documentos e informações e seguir as principais etapas).  

Documentos necessários para solicitação:

O cadastro é da família e a pessoa responsável por responder à entrevista (idade igual ou superior a 16 anos, preferencialmente mulher) deverá apresentar os seguintes dos documentos (na versão original), de todos que moram na casa: 

- Documento de identificação com foto;

- Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Comprovante de residência com CEP no município de São Paulo (o mais recente possível); e

- Declaração de matrícula de todas as crianças ou adolescentes que estudam (caso haja crianças ou adolescentes na família).

Atenção: A apresentação da declaração e do comprovante de residência não são obrigatórias, mas ajudam no momento do atendimento. 

PRAZO MÁXIMO 

O prazo para análise do cadastro e recebimento do benefício varia porque depende da avaliação do Governo Federal.  

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Não é necessário solicitar o benefício. As famílias precisam estar cadastradas no CadÚnico e aguardar concessão pelo Governo Federal. 

Para fazer o cadastro no CadÚnico, é necessário realizar agendamento (clique aqui para mais informações sobre CadÚnico).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Fazer o cadastro do CadÚnico (clique aqui para mais informações sobre CadÚnico);

2) Aguardar análise feita pelo Governo Federal;

3) Caso seja aprovado, os benefícios serão pagos por meio de: 

- Conta Poupança Social Digital (Aplicativo CAIXA TEM) ou

- Conta de depósitos (Poupança ou Corrente) ou 

- Conta Contábil (plataforma social do Programa), usada apenas se o beneficiário não tiver nenhuma das anteriores. 

As contas serão abertas nas modalidades descritas. Além disso, todos os cidadãos e cidadãs beneficiadas receberão cartão específico do programa no endereço declarado na entrevista. 

LEGISLAÇÃO

- Lei 14.601/2023 - Institui o Programa Bolsa Família (link direcionada para portal externo)

- Decreto n° 12064/2024

- Portaria MDS n° 897/2023

- Portaria MC n° 766/2022

OBSERVAÇÕES

A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Programa Bolsa Família. 

Veja como consultar sua situação na carta de serviços “Programa Bolsa Família - Consultar situação do benefício”.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).