Prefeitura de São Paulo

Edital e Anexos

Edital Processo de Escolha n° 006/SMDHC/2026/CMDCA PDF (Publicado em DOC no dia 31/07/2026)

Anexo I - Cronograma PDF
Anexo II - Autodeclaração de Residência PDF | ODT
Anexo III - Currículo do(a) Candidato(a) PDF | ODT
Anexo IV - Declaração de Vínculo para Inscrição de Candidato(a) PDF | ODT
Anexo V - Carta de Princípios e Canais de Comunicação para Movimento Social PDF | ODT
Anexo VI - Declaração de Renúncia ao Cargo de Conselheiro(a) Tutelar Titular PDF | ODT
Anexo VII - Declaração de Vínculo para Credenciamento de Eleitores(as) PDF | ODT
Anexo VIII - Recurso contra Indeferimento de Candidatura ou Credenciamento de Eleitor(a) PDF | ODT
Anexo IX - Denúncia de Irregularidade na Eleição CMDCA/SP - 2026 PDF | ODT
Anexo X - Recurso contra Impugnação de Candidatura ou Eleitor(a) PDF | ODT
Anexo XI - Recurso contra o Resultado da Eleição CMDCA/SP - 2026 PDF | ODT
Anexo XII - Declaração que Conselheiro(a) Eleito(a) não incide nas hipóteses de Inelegibilidade PDF | ODT
Anexo XIII - Solicitação de Impugnação do Edital da Eleição CMDCA/SP - 2026 PDF | ODT