Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo enviou nos últimos dias notificações de divergências ou inconsistências fiscais para mais de 15 mil contribuintes da Capital. A comunicação foi feita via DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte e informa os prazos para que seja realizada a autorregularização, evitando autuações e litígios tributários e possibilitando a quitação de débitos tributários sem incidência de multas punitivas.
 
Os contribuintes podem verificar as pendências consultando o DEC e o Sistema de Conformidade da Secretaria da Fazenda. O prazo para regularização consta dos comunicados, podendo ser até o dia 30/08, para os incluídos no primeiro lote, ou dia 15/09, para o segundo lote. Após a data indicada, o contribuinte estará sujeito à abertura de operação fiscal para apuração e constituição de eventuais créditos tributários relacionados.

O Sistema de Conformidade, disponibilizado aos contribuintes paulistanos em 2025, é parte do Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – São Paulo em Dia, um esforço da Prefeitura paulistana em construir um ambiente de confiança recíproca entre os contribuintes e a Administração Tributária. 

“Os alertas enviados via DEC são uma ferramenta essencial para a construção de uma relação mais transparente e colaborativa entre a Secretaria da Fazenda e os contribuintes. Nossa meta é clara: oferecer a oportunidade de autorregularização preventiva, evitando autuações e litígios, e permitindo que cada cidadão e empresa cumpra suas obrigações fiscais de maneira simples e eficiente”, afirma o subsecretário da Receita Municipal, Thiago Rubio Salvioni. “Essa proatividade fortalece a confiança mútua e é um pilar fundamental para o avanço do nosso Programa São Paulo em Dia”, avalia.
  
Alertas - Ao acessar o Sistema de Conformidade da Prefeitura de São Paulo, os contribuintes poderão verificar alertas informativos sobre divergências ou inconsistências detectadas a partir do cruzamento de dados por parte da Secretaria Municipal da Fazenda e deverão seguir as orientações indicadas para regularização voluntária indicadas para cada tipo de alerta.

Todas as empresas que possuam um ou mais estabelecimentos com inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do município de São Paulo podem acessar o sistema.