Prefeitura de São Paulo

A cidade de São Paulo foi sede, nesta quarta-feira (12/08), da primeira reunião fora de Brasília do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão máximo da Reforma Tributária do Consumo. O evento contou com a participação de conselheiros de 27 municípios, representando os 5.570 municípios brasileiros, e dos 27 Estados. Durante a cerimônia a secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, tomou posse como 2ª vice-presidente da entidade.

O secretário municipal da Fazenda de São Paulo e 1º vice-presidente do CGIBS, Luis Felipe Vidal Arellano, abriu o evento falando sobre a força simbólica da reunião na Capital paulista. “Eu quero dizer que essa sala aqui representa exatamente o que é o coração da cidade de São Paulo, que é a diversidade do Brasil. A força de nossa cidade é exatamente essa conjunção de pessoas, homens e mulheres de todas as regiões do Brasil que trabalham e geram riqueza para nosso país. E é isso que buscamos fazer aqui hoje: dar o melhor de nós nestas discussões em prol de nosso país.”


 

O presidente do CGIBS e secretário estadual da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, considerou a reunião realizada em São Paulo como histórica e aproveitou a oportunidade para agradecer aos profissionais que se dedicam à implementação da Reforma Tributária. “Nós temos aqui uma representação de todo o corpo técnico, que representa mais de dois mil técnicos que estão envolvidos de uma forma direta ou indireta em todo esse processo de construção do novo sistema tributário brasileiro”.

A 3ª Reunião Ordinária do CGIBS contou em sua abertura com a presença do prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo. Ele falou sobre as dificuldades relacionadas à implementação das novas regras de tributação no país. “Acho que o primeiro desafio é a população entender a Reforma Tributária, mostrar à população o que ela significa nas políticas públicas. Porque você pode ser o mais competente prefeito, governador ou presidente do mundo, mas se não tiver recursos, não produz políticas públicas”.

Conformidade Tributária - As estratégias de Comunicação do CBIBS foram tema de debate nesta quarta-feira. Durante a reunião também foi aprovada a regulamentação do Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), voltado às obrigações acessórias do IBS e da CBS. A medida busca garantir uma transição segura e previsível para empresas durante a adaptação dos sistemas aos novos documentos fiscais, fazendo de 2026 um ano de testes e aprendizado. Os contribuintes que aderirem ao programa e corrigirem eventuais inconsistências até o fim do exercício não estarão sujeitos a sanções pelo descumprimento das obrigações acessórias.

A regulamentação é uma medida pontual para dar segurança jurídica a empresas e administrações tributárias durante a transição, sem comprometer a fiscalização futura. O programa prevê a publicação gradual de notas técnicas e manuais orientativos, além da atuação integrada entre o Comitê Gestor e a Receita Federal para acompanhar a implementação e solucionar problemas em tempo real. A estratégia inclui ainda o apoio aos profissionais de contabilidade e a criação de uma sala de situação conjunta para monitorar a emissão dos documentos fiscais em todo o país.

Posse – Confira mais informações sobre a 3ª Reunião Ordinária do CGIBS e a posse da 2ª vice-presidente da entidade e os integrantes da estrutura diretiva do Conselho no site do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços clicando aqui.