Secretaria Municipal da Fazenda
Contato LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Sexta-feira, 8 de Agosto de 2025 | Horário: 14:20
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) é o Dr. Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis. Conforme estabelecido no art. 5º do Decreto Municipal nº 59.767/2020, o Controlador Geral do Município foi designado como o responsável pela gestão dos dados pessoais da Administração Pública Municipal Direta.
Para mais informações ou para o exercício de direitos relacionados à LGPD, o Encarregado pode ser contatado por meio do e-mail: encarregadolgpd@prefeitura.sp.gov.br.
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