Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo está representada no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão máximo da Reforma Tributária do Consumo. Na última terça-feira (7/4) o secretário municipal da Fazenda paulistana, Luis Felipe Vidal Arellano, tomou posse como 1º Vice-Presidente do CGIBS em cerimônia realizada no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília.

Foto: Caio Santana/COMSEFAZ

Além de Arellano, tomaram posse o secretário estadual da Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, como Presidente do Conselho Superior do CGIBS, e o secretário estadual da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, como 2º Vice-Presidente. Durante a cerimônia, os três gestores realizaram o juramento e assinaram o termo de posse do Comitê, o mandato segue até março de 2027.

"Esse é um momento histórico para o país. Tenho certeza de que a gente vai conseguir efetivamente dar os passos decisivos na implementação da reforma tributária sobre o consumo no Brasil”, avaliou Arellano. “A partir de agora começam a ser publicadas as regulamentações necessárias para que efetivamente o IBS seja colocado em marcha e eu tenho segurança de que a reforma tributária, uma vez implementada, vai ser algo muito positivo para o país, garantindo incremento na atividade econômica e na arrecadação, com melhoria da geração de renda e das oportunidades de negócios para as empresas e de empregos para todas as pessoas."

O presidente do CGIBS, Flávio César, destacou o caráter inovador da governança da entidade. “O Comitê nasce com um desenho que educa a Federação para um novo tempo: a gestão compartilhada. Não se trata apenas da instalação de uma estrutura; trata-se da concretização de uma responsabilidade compartilhada. Aqui, não há vencedores e vencidos. Aqui, há paridade e há pacto. Estados e municípios sentam-se à mesma mesa, com o mesmo peso institucional, para decidir aquilo que será de todos.”

Ele também ressaltou os desafios da implementação do novo sistema tributário. “Nos próximos anos, teremos diante de nós o desafio de transformar normas em sistemas, governança em rotina e cooperação federativa em operação estável, oferecendo previsibilidade para que contribuintes e administrações tributárias atravessem, com segurança jurídica, o período de transição até 2033”, disse.

A cerimônia de posse do CGIBS contou com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan; do secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas; do senador Nelson Trad Filho, representando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; além dos governadores de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; do Piauí, Rafael Fonteles; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e de Roraima, Edilson Damião Lima. Também estiveram na posse parlamentares e prefeitos de diversas regiões do país.

Composição – O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é composto por 27 representantes dos Estados brasileiros, indicados pelos governadores, e 27 representantes de municípios, indicados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), assegurando o equilíbrio do novo pacto federativo.

O Comitê Gestor do IBS assegura a gestão cooperativa e integrada do novo tributo, fortalecendo o pacto federativo e promovendo um modelo moderno, eficiente e transparente de administração tributária.

Instituído pelas Leis Complementares nº 214, de 2025, e nº 227, de 2026, o Comitê Gestor possui caráter técnico e operacional sob regime especial, com sede e foro no Distrito Federal, dotado de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Sua atuação é marcada pela ausência de vinculação, tutela ou subordinação hierárquica a qualquer órgão da administração pública, reafirmando seu papel federativo e sua autonomia institucional.

Assista aqui a palavra do secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, quando da posse como 1º Vice-Presidente do CGBIS

Veja aqui a cerimônia completa da posse do presidente, vices e Conselho Superior do CGIBS