Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e a Polícia Civil deflagraram nesta quarta-feira (13/05) a Operação Vagas Limitadas, que busca combater a sonegação de impostos no setor de estacionamentos. A ação contou com o apoio logístico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e tem como objetivo apurar indícios de fraude tributária estruturada envolvendo três grupos econômicos do setor de estacionamentos com atuação na capital paulista.

As medidas judiciais foram cumpridas simultaneamente em diferentes endereços ligados aos grupos investigados, no âmbito de ação coordenada entre os órgãos participantes. As investigações indicam possível omissão sistemática de receitas e práticas destinadas à redução artificial da carga tributária, com aproximadamente R$ 15 milhões em sonegação fiscal.

O secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, destacou a relevância da integração institucional para o enfrentamento de ilícitos tributários complexos. “O combate à fraude tributária exige atuação cada vez mais integrada entre órgãos de fiscalização, investigação e controle. Operações conjuntas fortalecem a capacidade do Poder Público em proteger a concorrência leal e essa cooperação será ainda mais importante no contexto da Reforma Tributária, que demandará maior articulação interinstitucional e inteligência compartilhada.”

O subsecretário da Receita Municipal, Thiago Salvioni, ressaltou a importância estratégica das ações de inteligência fiscal. “A utilização de técnicas de inteligência fiscal e o trabalho coordenado entre instituições permitem maior efetividade no enfrentamento de fraudes estruturadas. A atuação integrada amplia a capacidade de análise, investigação e recuperação de créditos tributários, além de reforçar a percepção de risco para práticas ilícitas de alta complexidade.”

Próximos passos - A Operação Vagas Limitadas integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da conformidade tributária, à modernização das atividades de fiscalização e à ampliação da cooperação entre instituições públicas no combate à fraude e à sonegação fiscal. A primeira fase representa parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas ao setor de estacionamentos: a partir dos elementos já levantados, encontram-se em andamento outras investigações fiscais envolvendo diferentes grupos econômicos do mesmo segmento, com foco na identificação de práticas semelhantes e na ampliação das ações de conformidade tributária.

As investigações prosseguem sob sigilo e novas medidas poderão ser adotadas a partir do avanço das análises em andamento.