Prefeitura de São Paulo

Conselhos Municipais

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

LEGISLAÇÕES SOBRE O CPM:

LEI Nº 15.764 DE 27 DE MAIO DE 2013

DECRETO Nº 59.023 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

DECRETO Nº 63.689 DE 21 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 002/PREF/CC/SERS/2020

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL – CC Nº 12 DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Contato
O atendimento da divisão do Conselho Participativo Municipal é de segunda à sexta-feira das 09h às 17h. Com agendamento prévio necessário.
Interlocutor: Ailton Silva - Subprefeitura Ipiranga
Contato: 3540-0391
E-mail: ailtonrsilva@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Período de Mandato 

Biênio (2 anos) 2025 - 2026

Lista de Membros

Coordenador: André Matias Almeida Garcia
Secretária: Beatriz Beloto
Secretário Adjunto: Alexandre Valdarnini
E-mail: cpmip.prefeitura.sp.gov.br

Membros Geral: 

Adriana Saito Yoshiy
Alexandre Valdarnini
André Matias Almeida Garcia
Beatriz Beloto
Benedito Roberto Barbosa
Denice Borges Da Cruz
Edson Arthur Alves Da Silva
Ivete Cecília Marabello Festino
Jorge Ducca Neto
José Genário Pereira De Araújo
Katia Regina Dos Santos
Lucinete De Sousa Nascimento
Manoel Otaviano Da Silva
Marcela Riccomi Nunes
Marcia De Jesus Correa
Paulo Sérgio Rodrigues
Rosângela De Oliveira Sivente
Rosimar Lopes Pombal
Sandra Soares Da Silva
Susilaine Aparecida Luna
Wesly Paul

Reuniões e Atas

Janeiro - 1° Reunião: 15/01/2026
Local: Biblioteca Roberto Santos -  R. Cisplatina, 505 - Ipiranga - São Paulo - SP, 04211-040
Horário: 19h00
Ata: PDF /  ODT  

Fevereiro - 2° Reunião: 03/02/2026
Local: Biblioteca Roberto Santos -  R. Cisplatina, 505 - Ipiranga - São Paulo - SP, 04211-040
Horário: 19h00
Ata: PDF /  ODT  

Março - 3° Reunião: 03/03/2026
Local: Biblioteca Roberto Santos -  R. Cisplatina, 505 - Ipiranga - São Paulo - SP, 04211-040
Horário: 19h00
Ata: PDF /  ODT  

Abril - 4° Reunião: 07/04/2026
Local: Biblioteca Roberto Santos -  R. Cisplatina, 505 - Ipiranga - São Paulo - SP, 04211-040
Horário: 19h00
Ata: PDF | ODT

Maio - 5° Reunião: 05/05/2026
Local: Biblioteca Roberto Santos -  R. Cisplatina, 505 - Ipiranga - São Paulo - SP, 04211-040
Horário: 19h00
Ata: PDF | ODT

Maio - Reunião extraordinária : 25/05/2026
Local: Biblioteca Roberto Santos -  R. Cisplatina, 505 - Ipiranga - São Paulo - SP, 04211-040
Horário: 19h00
Ata: PDF | ODT 

Junho - 6° Reunião: 02/06/2026
Local: Biblioteca Roberto Santos -  R. Cisplatina, 505 - Ipiranga​​​​​​​ - São Paulo - SP, 04211-040
Horário: 19h00
Ata: PDF | ODT

Outras Informações:​​​​​​​

Calendário 2026:

03/02/2026
03/03/2026
07/04/2026
05/05/2026
02/06/2026
07/07/2026
04/08/2026
01/09/2026
06/10/2026
03/11/2026
01/12/2026

As reuniões sempre acontecerão às 19h00 
Local: Biblioteca Roberto Santos -  R. Cisplatina, 505 - Ipiranga​​​​​​​ - São Paulo - SP, 04211-040

Atas de anos anteriores (clique aqui)