Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Curso de Direito Ambiental no Planetário do Carmo
A partir do dia 15 de maio, a Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz (UMAPAZ) dá início ao curso de Direito Ambiental no Planetário do Parque da Carmo. As aulas são direcionadas ao público que queira entender melhor as possibilidades e regras de exploração das áreas de preservação ambiental, além de protegê-las.
Dentre os conteúdos explorados ao longo do curso, os alunos aprendem a avaliar impactos ambientais, a revisar quais atividades são realmente efetivas ou potencialmente poluidoras para a região. Além disso, as aulas abordam temas como crimes ambientais e o plano diretor estratégico da cidade.
A constituição federal reserva um capítulo específico ao meio ambiente: em seu artigo 225, todos os cidadãos têm direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, já que é um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Tanto o poder público, quanto a coletividade devem defender e preservar o meio para as gerações presentes e futuras. O curso se insere no programa “Educação para a Gestão Ambiental”, existente na UMAPAZ, e oferece instrumentos que educam o participante para a gestão ambiental. As aulas estão programadas para todas as segundas e terças-feiras, de 15 de maio a 26 de junho, às 9h.
Dentre os temas estão: Plano Diretor Estratégico e LPUOS: um panorama da Zona Leste; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Poluição e dano ambiental; Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais; Lei de Crimes Ambientais; Política Nacional de Mudanças Climáticas; Sistema de áreas protegidas, áreas verdes e espaços livres; Código Florestal: Áreas de Preservação Permanente e Natureza urbana; Responsabilidade civil e penal pelo dano ambiental; Política Nacional de Saneamento Básico e Política Nacional de Recursos Hídricos; Instrumentos de Gestão Ambiental: Estudo e Relatório de Impacto Ambiental e Estudo de Viabilidade Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica; Termo de Compromisso Ambiental e Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental.
As vagas são limitadas e o curso tem validação para cargos específicos do serviço público municipal. Inscrições: aqui
SERVIÇO
Dias: 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de maio de 2017 e 5, 6, 12, 13, 19, 20 e 26 de junho de 2017, segundas e terças-feiras.
Horário: das 9h às 12h (1ª aula das 9h às 13h)
Local: Auditório do Planetário do Carmo - R. John Speers, 137 - Itaquera
Mais informações: link
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