Prefeitura de São Paulo

O Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS foi instituído pelo Decreto Municipal nº 63.113/2024 objetivando a consolidação da divisão de responsabilidades relacionadas à Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na Prefeitura de São Paulo.

Compõem o CGIRS representantes da SVMA, Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, por meio de seu Comitê Municipal de Segurança Hídrica – CSH, Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - SELIMP, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. Membros da sociedade civil, de outros órgãos e entidades, além de especialistas, poderão ser convidados para participar das reuniões.

O CGIRS é coordenado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), e tem o papel de acompanhar as políticas da gestão de resíduos sólidos e o Sistema Municipal de Limpeza Urbana, fazer o monitoramento contínuo e as revisões periódicas do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (PGIRS), além de apoiar o Comitê Municipal de Segurança Hídrica nos processos de atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Os serviços de limpeza urbana em regime de empreitada continuam a cargo das subprefeituras, por meio da SELIMP. Já os relativos à limpeza urbana passíveis de delegação por concessão, permissão e autorização seguem de competência da SP Regula. A SMDET mantém as atribuições relativas à gestão das cooperativas de material reciclável.

• Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS)
• Regimento Interno do Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS