Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS)
O que é
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) de São Paulo é um instrumento municipal que orienta a gestão adequada dos resíduos gerados na cidade, de acordo com os objetivos e metas previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010 de 02 de agosto de 2010).
Para o desenvolvimento do PGIRS, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), por meio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) firmou acordo de contribuição com o ONU-Habitat, por meio de seu Escritório Regional para a América Latina e o Caribe.
O plano estabelece as principais responsabilidades dos diversos atores envolvidos na gestão dos resíduos, além de definir metas e ações voltadas à redução, reutilização, reciclagem e destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Atualmente em processo de atualização, o PGIRS busca incorporar temas contemporâneos relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável, como a economia circular e as mudanças climáticas.
Nesse contexto, o plano reforça o princípio da responsabilidade compartilhada, promove a educação ambiental da população e apresenta mecanismos para o custeio dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. Também valoriza a atuação das cooperativas de materiais recicláveis, incentivando sua integração ao sistema formal de gestão.
Com essa abordagem, o PGIRS opera de forma integrada, adotando uma visão sistêmica que considera os aspectos ambientais, sociais e econômicos da gestão de resíduos no município.
A integração do PGIRS ao Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) reforça a articulação entre políticas públicas e fortalece a governança ambiental e urbana do município, alinhando-se às diretrizes da Agenda 2030 e aos princípios da Nova Agenda Urbana (NAU).
Instituições envolvidas
Prefeitura Municipal de São Paulo
• Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA
• Comitê Inter secretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS
• Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP REGULA
• Secretaria Executiva de Limpeza Urbana – SELIMP
• Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET
• Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB
• Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
• Secretaria Municipal de Saúde – SMS
• Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI
• Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES
Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB
Entidades gestoras de logística reversa
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