Prefeitura de São Paulo

A Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Svma Nº 083 de 08 de Outubro de 2025, instituiu o Núcleo de Defesa e Valorização do Patrimônio Ambiental (NVPAT) no âmbito da Coordenação de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio AmbienteSVMA/CFA, com a gestão dos seguintes projetos e programas:

O REGULAPARCS trata da regularização fundiária dos parques e unidades de conservação administrados pela SVMA. Consiste em ações integradas com diversos órgãos, como as Subprefeituras, os Departamentos de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio (DEMAP) e de Desapropriações (DESAP) da Procuradoria Geral do Município (PGM), a Secretaria de Habitação (SEHAB), Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM), dentre outros, para a desapropriação, imissão e reintegração de posse de imóveis que integram parques e unidades de conservação da SVMA, assim como operações de desintrusão de áreas destinadas à estes equipamentos, mas que encontram-se irregularmente ocupadas. Também é neste projeto que são elaborados os estudos técnicos para subsidiar os Termos de Cessão e Permissão de Uso de imóveis de interesse da SVMA. A seguir a lista de unidades atualmente sendo tratadas por este projeto:

• Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva
• Parque da Fonte
• Parque Cardeal Rossi
• Parque Horto do Ipê
• Parque Linear do Córrego do Bispo
• Parque Linear do Ribeirão Cocaia
• Parque Nascentes do Ribeirão Colônia
• Parque São José
• Parque Nove de Julho
• Parque Castelo
• Parque Praia do Sol
• Parque Vila do Rodeio
• Parque Jardim Prainha
• Parque da Ponte Rasa
• Floresta Municipal Fazenda Castanheiras
• Parque Natural Municipal Itaim
• Programa da Prefeitura de São Paulo regulariza ocupações em parques e unidades de conservação
• Prefeitura desfaz aterro clandestino às margens do Tietê no Jardim Pantanal e aplica mais de R$ 3 milhões em multas
• SVMA participa do Encontro Nacional de Usuários Rede Mais 2025

• E outros.

O Projeto Demarca, consiste na sinalização e demarcação do patrimônio de interesse ambiental da cidade e a valorização e proteção do patrimônio ambiental administrado pela SVMA. O DEMARCA tem como premissa informar a população sobre a importância dos serviços ambientais prestados por essas áreas e demarcar imóveis destinados à criação de equipamentos públicos administrados pela SVMA mas que ainda não foram implantados. Resume-se em estratégias de sinalização e vigilância da área para fins de se evitar invasões ou o uso indevido dos imóveis sob responsabilidade desta Secretaria. Os patrimônios ambientais da cidade que já contam com placas de sinalização implantadas no âmbito do Projeto Demarca são:

• Parque Morro do Cruzeiro - Pico do Votussununga
• Parque Horto do Ipê
• Parque Jardim Apurá - Parque dos Búfalos
• Parque Linear do Itapaiúna
• OIDA – Operação Defesa das Águas
• Parque Linear do Ribeirão Cocaia
• Parque Morro Grande
• Parque Nascentes do Ribeirão Colônia 
• Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva 
• Parque Cardeal Rossi
• Parque CEU Três Lagos
• Parque Linear do Córrego do Bispo
• Parque São José
• Parque Nove de Julho
• Parque Castelo
• Parque Praia do Sol
• Parque Vila do Rodeio
• E outros

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA) é um instrumento de planejamento e gestão das áreas prestadoras de serviços ambientais, abrangendo propriedades

públicas e privadas, previsto pelo Art. 285 do PDE. Foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) criado pela Portaria SGM 238/19. Aprovado pela Resolução CADES 202/19 após parecer da Comissão Especial instalada pela Res. CADES 291/19. A seguir, o material referente ao PMSA:

• PMSA publicado
• Relatório do GTI
• Relatório da Comissão Especial CADES 
• Apresentação PMSA
• Munícipes são pagos por serviços prestados ao Meio Ambiente
• Camada “Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais” já está disponível no GeoSampa
• Prefeitura de São Paulo conta com um dos maiores Programas de Pagamento por Serviços Ambientais do mundo.

O Cadastro de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (CADPSA) é uma base de dados que contém informações para auxiliar a SVMA na elaboração de políticas e estratégias de conservação e recuperação das áreas prestadoras de serviços ambientais. Essas estratégias podem contemplar a criação de novas áreas protegidas, o incentivo à conservação e recuperação por meio de instrumentos econômicos, financeiros ou tributários como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a terceiros, a transferência do direito de construir (TCD) ou o IPTU verde. Está previsto no inciso XVII do Art. 288 da Lei Mun. 14.050/16 (PDE) e no Item 7.7 do PMSA. Para mais informações consulte:

• CADPSA

APA CAPIVARI-MONOS

APA Capivari-Monos, Possui 25.100 hectares de área protegida e inserida nas bacias hidrográficas:  Billings e Guarapiranga e compreende a bacia Capivari-Monos. Está localizada nos distritos de Parelheiros e Marsilac (Subprefeitura de Parelheiros) e foi a primeira UC de Uso Sustentável criada e gerida pelo Município. Encontra-se na região de rica biodiversidade e elevado potencial para o desenvolvimento sustentável através da agricultura agroecológica e do turismo. Coexiste em seus limites com outras Unidades de Conservação e áreas protegidas como ao Parque Natural Municipal Cratera de Colônia, o Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Curucutu, a RPPN Federal Sítio Curucutu e a Terra Indígena Guarani Mbya, Tenondé-Porã.