Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Legislação - Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Terça-feira, 4 de Novembro de 2025 | Horário: 11:56
Acesse as normas jurídicas com as competências e atribuições da Secretaria do verde e do Meio Ambiente
As publicações em formato acessível seguem orientações da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) para a emissão do Selo de Acessiblidade Digital.
Para pesquisar toda a legislação municipal acesse o CADLEM,Catálogo de Legislação Municipal.
Veja também: Diário Oficial (do.online)
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