Prefeitura de São Paulo

LEI SVMA 

Lei  nº 11.426 de 18 de outubro de1993 - Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, e dá outras providências.

Lei nº 14.887 de 15 de janeiro de 2009 - Primeira reorganização da SVMA

Lei nº 11.733 de 27 de março de 1995
Dispõe sobre a criação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em uso, e dá outras providências.

Lei nº 17.703 de 03 de novembro de 2021
Dispõe sobre a instituição de uma política pública para a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção da flora e de animais silvestres e domésticos de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação, cria o levantamento populacional animal no município, e dá outras providências.

Lei nº 18.370 de 25 de novembro de  2025 
Dispõe sobre a institucionalização da Trilha Interparques, conectando Parques, Unidades de Conservação e outras áreas protegidas no extremo sul da cidade de São Paulo.