Acesso à Informação

Subprefeitura São Miguel Paulista

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Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Subprefeitura São Miguel Paulista que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal no 12.527/2011 (LAI) e do Decreto Municipal no 53.623/2012. Nesta Subprefeitura a autoridade de monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico saomiguelpaulista@smsub.prefeitura.sp.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal da Transparência.

Contratos Administrativos

Informações sobre contratos referentes a compras e contratações de materiais e serviços.

Lei de Proteção de Dados (LGPD)

A Lei de Proteção de Dados tem como objetivo tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais/físicas.

Programa de Integridade e Boas Práticas

Informações referentes ao plano, monitoramento, ações e comunicações diversas.

Institucional Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades.

Ações e Programas Dados sobre programas, ações, projetos e atividades.

Perguntas Frequentes Respostas às perguntas mais frequentes.

Informações Classificadas e Desclassificadas Rol de informações classificadas e desclassificadas.

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Dados, tabelas e gráficos dos pedidos e recursos registros no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Auditorias Relatórios de Auditorias, Inspeções, Prestações e Tomadas de Contas

Compras Públicas Acesso aos documentos de compras/licitações realizados por meio eletrônico ou presencial

Convênios e Parcerias Relação dos atos firmados entre a Administração Municipal com outro ente público ou privado

Doações, Comodatos, Brindes e Presentes Informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados