Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte
Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT
O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) é um órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), responsável por promover o diálogo, a participação social e o acompanhamento das políticas públicas relacionadas à mobilidade na cidade de São Paulo.
Criado pelo Decreto nº 54.058/2013 e atualizado pelos Decretos nº 56.995/2016 e nº 64.344/2025, o Conselho possui caráter consultivo, propositivo e participativo, atuando na discussão de temas ligados ao trânsito, transporte coletivo, segurança viária, acessibilidade, circulação urbana e integração entre os diferentes modos de transporte.
Sua composição é tripartite e paritária, formada por representantes do poder público, operadores dos serviços de transporte e sociedade civil. O CMTT conta com 63 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 21 representantes de cada bancada. Os representantes da sociedade civil são eleitos por votação direta para mandatos de dois anos, contemplando representantes regionais e segmentos temáticos relacionados à mobilidade urbana.
1. Objetivo, Competências e Base Legal
O Decreto de criação do Conselho prevê ainda a formação de Câmaras Temáticas destinadas ao aprofundamento técnico de assuntos específicos. Atualmente, o CMTT conta com as Câmaras Temáticas de Bicicleta, Mobilidade a Pé, Motocicleta, Táxi, Transporte Escolar e Transporte Público por Ônibus Municipal.
Entre as principais atribuições do CMTT estão:
I – promover a participação popular e a gestão democrática nas políticas públicas de mobilidade;
II – subsidiar a formulação e o aprimoramento das políticas municipais de trânsito e transporte;
III – acompanhar a implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana;
IV – contribuir com discussões relacionadas ao planejamento urbano, acessibilidade e circulação viária;
V – acompanhar temas relacionados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros;
VI – acompanhar e apreciar as propostas de alteração tarifária do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, contribuindo para a transparência e o debate público sobre o tema;
VII – propor diretrizes e ações voltadas à melhoria da mobilidade na cidade;
VIII – fortalecer o diálogo permanente entre poder público, operadores e sociedade civil;
IX – elaborar e revisar seu Regimento Interno e demais instrumentos relacionados ao funcionamento do Conselho.
- Regimento Interno - Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, conforme decreto nº 54.058, de 01 de julho de 2013;
- Decreto nº 54.058 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT;
- Decreto nº 56.995 - Confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 54.058.
- Decreto Nº 60.448 de 9 de agosto de 2021 - Ajustes na estrutura da SMT e vínculos operacionais com o CMTT
- Decreto Nº 64.344 de 2 de julho de 2025 - Consolida o CMTT dentro da nova SMT e atualiza dispositivos legais para alinhamento institucional.
2. Lista de Membros e Período de Mandato
Composição da Coordenação Executiva do CMTT
Gestão: 2026 - 2028
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE - SMT
CELSO JORGE CALDEIRA
agendasmt@prefeitura.sp.gov.br
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CMTT
Titular: MICHELE PEREA CAVINATO
michelepc@prefeitura.sp.gov.br
ÓRGÃOS MUNICIPAIS – CET e SPTRANS
Titulares:
DAWTON ROBERTO BATISTA GAIA (CET)
dawton@cetsp.com.br
EDUARDO CASTELLANI GOMES DOS REIS (SPTrans)
eduardo.reis@sptrans.com.br
Suplentes:
Carlos Alberto Codesseira (CET)
carloscod@cetsp.com.br
Priscila de Magalhães S. Nishino (SPTrans)
priscila.nishino@sptrans.com.
OPERADORES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Titular: ANTONIO RAIMUNDO M. DOS SANTOS (CEARÁ)
cearapsc@gmail.com
Suplente: WESLEY FLORÊNCIO
wesleyfl2009@hotmail.com
SOCIEDADE CIVIL
Titulares:
SANDRA RAMALHOSO
sandraramalhoso@hotmail.com
LEANDRO CHEMALLE
lechemalle@gmail.com
Suplentes:
GILBERTO DE CARVALHO
decarvalho.gilberto@gmail.com
HIDELY CODIGNOLI
hidely@gmail.com
Artigo 6º. Será designada Coordenação Executiva composta pelo Secretário Executivo e por 4 (quatro), representantes de cada segmento, sendo 2 titulares e 2 suplentes, conforme incisos I a III do artigo 3º, a serem eleitos pelos seus pares na primeira reunião ordinária de cada mandato do Conselho.
Composição do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - Pleno
Gestão: 2026 - 2028 Arquivo ODS* - atualizada em maio/2026
Gestão: 2026 - 2028 Arquivo CSV* - atualizada em maio/2026
3. Formas de contato
E-mail: cmtt@prefeitura.sp.gov.br
Endereço: Rua Boa Vista, 128 - Centro Histórico - 01014-000
4. Reuniões e Atas - CMTT
Acesse informações sobre as reuniões promovidas pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT e as Atas das reuniões.
- 2026
88ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT
Data: 18/12/2026
Horário: 09h30 às 12h30
Local: Online – Plataforma Microsoft Teams
Link: Link para reunião - Clique Aqui
87ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT
Data: 23/10/2026
Horário: 09h30 às 12h30
Local: Online – Plataforma Microsoft Teams
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86ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT
Data: 21/08/2026
Horário: 09h30 às 12h30
Link: Link para reunião - Clique Aqui85ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT
Data: 19/06/2026
Horário: 09h30 às 12h30
Local: Online – Plataforma Microsoft Teams
Link: Link para reunião - Clique Aqui
84ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT
Data: 23/04/2026
Horário: 09h30 às 12h30
Local: Online – Plataforma Microsoft Teams
Link: Link para reunião - Clique Aqui
Ata: Clique Aqui
Apresentação SMT
Apresentação SEMTRA
Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT
Data: 07/04/2026
Horário: 09h30 às 12h30
Local: Online – Plataforma Microsoft Teams
Link: Link para reunião - Clique Aqui
Ata: Clique Aqui
Apresentação
83ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT
Data: 27/02/2026
Horário: 09h30 às 12h30
Local: Online – Plataforma Microsoft Teams
Link: Link para reunião - Clique Aqui
Ata: Clique Aqui
Apresentação
Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT
Data: 02/01/2026
Horário: 09h30 às 12h30
Local: Online – Plataforma Microsoft Teams
Link: Link para reunião - Clique Aqui
Ata: Clique Aqui
Apresentação
Histórico de Reuniões, Atas e Deliberação de 2025 a 2013:
Reuniões e Atas Câmaras Temáticas
Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT
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