Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo instituiu nesta terça-feira (27) o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), que busca aproximar a população do entendimento sobre a função social dos tributos e a gestão dos recursos públicos. A medida reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência e a cidadania fiscal.

O programa estabelece diretrizes alinhadas ao Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e prevê a atuação conjunta das secretarias municipais da Fazenda e da Educação. A iniciativa dá continuidade a ações já desenvolvidas na cidade, como o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2025. A parceria prevê a produção de materiais didáticos, a capacitação de professores e a realização de atividades voltadas à cidadania fiscal.

A criação do PMEF foi oficializada pelo Decreto nº 65.655/2026, publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Município.

Para conhecer as ações já realizadas nessa área, acesse o site de Educação Fiscal e Cidadania da Prefeitura de São Paulo.