Prefeitura de São Paulo

O prefeito Bruno Covas e os presidentes da Câmara Municipal, vereador Eduardo Tuma, e do Tribunal de Contas do Município (TCM), João Antônio, participaram hoje da primeira reunião da Câmara Técnica criada para agilizar processos referentes ao enfrentamento do Covid-19.
Na reunião, ficou decidido que o corpo técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do TCM trabalharão juntos, amanhã, sexta-feira (20/3), para encontrar saídas jurídicas para questões emergenciais, como a destinação da merenda escolar das escolas municipais, que estarão paralisadas a partir de segunda-feira (23), entre outras.
O objetivo desse trabalho é dar suporte jurídico para que as decisões adotadas emergencialmente não afrontem, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Civil. Na segunda-feira (23), a Câmara Técnica volta se reunir, com o resultado das análises jurídicas, para tomar decisões práticas na condução da cidade.